Foto: Alessandro Dantas
O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou que a limitação de investimentos públicos impostos pela Emenda Constitucional 95 – teto de gastos – afetará contratos anteriormente assinados pelas Forças Armadas que visam, sobretudo, o aperfeiçoamento tecnológico do sistema de defesa do território nacional.
“No futuro próximo, o teto de gasto poderá ou deverá ser revisto. Realmente ele limita [os investimentos]. Agora, a diferença do orçamento com o que temos de cumprir de contrato ainda é pequena, dá para manejar. Mas se colocarmos ao longo dos anos, uma diferença que está pequena, vai aumentar. No futuro vai sim [impactar no orçamento]”, disse o general, nesta quinta-feira (11), durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A resposta do general veio após questionamento do ex-ministro da Defesa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Na avaliação do senador, a longo prazo, o baixo orçamento destinado para o setor de Defesa poderá ser ainda menor caso a Emenda 95 não seja revista.
“Minha preocupação é que a emenda do teto fará com que o investimento na área de Defesa caia de 1,48% do Orçamento para 0,85% em 2032”, alertou. “Precisamos ter aporte tecnológico. Não vamos controlar nossa fronteira seca apenas com homens. Ou vamos usar de tecnologia moderna ou não vamos atingir nossos objetivos”, emendou Wagner.
Atuação dos militares em áreas urbanas
O senador ainda questionou o general acerca da aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite aos militares das Forças Armadas a atuação em áreas urbanas à exemplo do Rio de Janeiro. Entre 16 de fevereiro e 31 de dezembro do último ano, por determinação de Michel Temer, o Rio de Janeiro esteve sob intervenção militar.
“Eu considero um acidente, um incidente [a ação do Exército]. Mas tem a ver também com o desconforto que as Forças Armadas têm com a aplicação da GLO que de provisória, vira permanente. Nossos homens são treinados para a guerra e não para segurança local. E na guerra você não pergunta. Ou você morre ou você mata. A formação é outra”, criticou o senador, pedindo uma restrição maior com a utilização do mecanismo da GLO.
No último domingo (6), o carro em que estava o músico Evaldo Rosa dos Santos foi metralhado. De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, mais de 80 tiros foram disparados contra o veículo de Evaldo, que faleceu no local. O músico estava com a família a caminho de um chá de bebê quando foi abordado por militares do Exército no bairro de Guadalupe, na zona Norte do Rio de Janeiro. O sogro de Evaldo também foi atingido, assim como um pedestre.
Em resposta, o ministro da Defesa lamentou a morte de Evaldo e reforçou a necessidade de um rigor maior no estabelecimento do uso das Forças Armadas em áreas urbanas.
“Essa foi uma ocorrência lamentável, com vítima fatal. Nunca fomos voluntários para operações de Garantia da Lei e da Ordem. Nossa missão precípua não é essa. Nosso armamento não é adequado para isso, a legislação não é adequada para isso”, explicou o general.
Ao contrário do ministro da Defesa que lamentou a morte do músico após a ação do Exército no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro e a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Nove dos dez militares que estavam na ação no último domingo permanecem presos. O soldado Leonardo Delfino Costa alegou não ter atirado e está em liberado, apesar de seguir sendo investigado pelo Exército, que desde segunda-feira (7) assumiu as investigações sobre o caso.
