Uma importante luta do senador Paulo Paim (PT/RS) está prestes a tornar-se realidade. O governo incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, a previsão de R$ 49.1 bilhões para pagamento dos efeitos judiciais da desaposentadoria.
Projetos do senador Paulo Paim e do deputado federal Cléber Verde preveem a desaposentadoria- mecanismo que garante ao trabalhador usar o tempo de contribuição atual com a contribuição anterior para novo cálculo do beneficio.
“Entendo que a desaposentadoria é um instituto forte no combate ao famigerado fator previdenciário”, disse Paim.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um processo sobre a questão que já possui voto favorável do relator, ministro Marco Aurélio de Mello. Estima-se que com a decisão devem ser revistas pelo INSS, 500 mil aposentadorias.
“Já que o Congresso Nacional se encolhe e não vota, o Supremo, legitimamente, julga a questão. Acredito que diante dessa previsão a vitória dos segurados já é contada como certa pelo governo”.
Assessoria de Imprensa do senador Paulo Paim
