Decreto das armas estimula violência e abastecerá milícias

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A flexibilização do controle de armas e munições, incluindo a liberação de armas pesadas, como o fuzil, estimulará a violência e abastecerá as milícias, denunciou o senador e líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE). “Estamos estarrecidos com o anúncio de uma empresa privada de armamentos, a Taurus, que afirmou estar apta a vender, em breve, fuzis a cidadãos comuns no Brasil”. Decreto inconstitucional assinado por Bolsonaro quadruplicou o poder de fogo de armas acessíveis à população.

“Além da maior parte da população não querer, metade dos governadores já se posicionou contra a medida”, alertou Humberto, com apoio de vários senadores. Lembrando que a bancada do PT já apresentou projeto contrário, Humberto convocou os senadores para, junto com os governadores e o povo, derrotar o decreto das armas, que está em vigor desde o início de maio. O decreto pode entrar na pauta do Senado Federal nesta quarta-feira, 21 de maio.

Hoje, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Para os governadores, as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar os estados mais seguros. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos”, diz a carta.

Para Humberto, armar os cidadãos e cidadãs é estimular a resolução de conflitos do cotidiano por meio da bala. “Uma briga de trânsito, uma discussão no bar, um bate-boca entre vizinhos, tudo isso poderá acabar numa imensa tragédia”. No pronunciamento, Humberto advertiu que a violência no país já contabiliza mais de 50 mil mortes violentas por ano.

A medida ainda pode trazer novos prejuízos econômicos ao país já abalado pela recessão em curso. “O decreto pode permitir a entrada de pessoas armadas nas aeronaves e, com isso, as companhias aéreas estrangeiras vão deixar de operar voos no Brasil por risco à segurança”, alertou Humberto. “A Organização Internacional de Aviação Civil, que congrega mais de 200 países, pode nos rebaixar por esse ato e a retirada de empresas aéreas provocará aumentos imediatos nas passagens aéreas”.

Veja a íntegra da carta dos governadores:

“Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO
Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará