Alessandro Dantas
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que define a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com um Conselho vinculado à presidência da República para cuidar da política de industrialização desses insumos. A matéria está no Senado e ainda não teve definido o respectivo processo legislativo.
Os minerais críticos e estratégicos estão no centro das disputas tecnológicas e na base de setores essenciais da economia, da segurança nacional, e da transição energética. As suas dimensões econômicas sistêmicas impulsionam a remodelagem, em curso, da geopolítica global e do estilo de vida contemporâneo. Basta acompanhar as disputas engalfinhadas entre EUA e China nesse campo para que se tenha ideia sobre o significado do controle das reservas e da apropriação dos processos tecnológicos de elaboração industrial, em especial, das terras raras.
A título de destaque, esses minerais são utilizados, por exemplo, em baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos, sistemas de armazenamento, defesa e fertilizantes.
Portanto, está muito longe de trivial para os interesses nacionais o fato de o Brasil deter a 2ª maior reserva conhecida de terras raras em todo o mundo.
Além das terras raras, cujos 17 elementos químicos apesentam nomenclaturas estranhíssimas como lantânio, praseodímio, promécio, gadolínio, európio, etc, estão incluídas nessa categoria, minerais como lítio, cobalto, níquel e cobre. Estamos muito bem em reservas de níquel e lítio, mas com alto potencial de expansão em cobre e cobalto.
Adicionalmente, a viabilização, com força de Lei, da política de minerais críticos e estratégicos dotará o governo de instrumento político valioso para o enfrentamento da atual compulsão persecutória contra o Brasil por parte do governo Trump, com o estímulo da família Bolsonaro.
Junto com os frutos do empoderamento do Brasil para participar entre os players desse momento histórico disruptivo da economia global, creio que a depender da atuação do Conselho mencionado, a política em consideração criará as condições institucionais para a reversão do modelo histórico colonialista-predatório, de exploração das nossas riquezas minerais.
Pela relevância e urgência singulares dessa política, o projeto tem o apoio e tem sido objeto do engajamento do governo Lula. Isto, em que pese o reconhecimento de algumas lacunas conceituais e da necessidade de maior participação social e mais assertividade em cautelas territoriais e socioambientais específicas; muitas delas, passíveis de resgate em Regulamento.
Várias organizações da sociedade civil participam ativamente dos debates dessa matéria e têm divulgado algumas críticas pertinentes e legítimas a exemplo das lacunas antes apontadas.
De todo o modo, mesmo com algumas ressalvas, observa-se a maturidade na conduta dos vários atores políticos que discutem a proposição. Pelos motivos anteriores, entende-se a excepcionalidade da matéria, fato que, por suposto, não significa tolerância à regulação que fira em qualquer nível a nossa estrutura legal, mas, ao mesmo tempo, entende-se como descabidas exigências normativas e institucionais maximalistas ao ponto de comprometer-lhe a eficácia e a urgência.
Por todas essas razões, o meu mandato protocolou requerimento com o pedido de urgência para a tramitação, no Senado, da proposição já aprovada na Câmara. Caso aprovado o projeto será deliberado diretamente pelo plenário, sem a tramitação pelas comissões dessa Casa legislativa.
Enfim, dispomos, agora, de mais uma das raras oportunidades históricas de protagonismo nesse tema portador de um futuro potencialmente auspicioso para o Brasil e a sua população. Não permitamos que as forças do atraso continuem a sabotar os interesses do povo brasileiro.
