Alessandro Dantas
Eliziane pede rigor contra criminosos cibernéticos e regulação de big techs
A proteção de crianças e adolescentes na internet ganhou novos contornos no debate público com a deflagração de operações coordenadas pelo governo Lula contra redes virtuais voltadas à extorsão, chantagem e coerção psicológica de menores. A atuação das forças de segurança coloca em evidência um conjunto de medidas estruturantes do governo federal voltadas à segurança digital e à garantia dos direitos de jovens e suas famílias.
A mobilização das autoridades foi destacada pela senadora Eliziane Gama (PT-MA), que sublinhou a gravidade das investigações sobre práticas de escravidão digital e chantagem emocional na web.
“Destaco essa ação hoje coordenada pelo governo federal contra redes cibernéticas acusadas de chantagear crianças e adolescentes na web. Em apuração a prática de ‘escravidão digital’ e indução ao suicídio, a partir da morte de uma menina de 13 anos. Rigor total contra os envolvidos”, exigiu a senadora.
A manifestação da senadora faz referência à Operação Lívia, que apura o caso de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em Naviraí (MS). A jovem foi vítima de redes organizadas de extorsão e coerção cibernética que atuam em plataformas digitais.
Nessas redes virtuais, criminosos capturam dados pessoais e imagens das vítimas e passam a chantageá-las sob a ameaça de expor seus conteúdos a familiares e conhecidos. Para evitar o vazamento, as jovens são submetidas a exigências severas, humilhações e violência psicológica contínua, o que levou a adolescente à morte durante uma transmissão na plataforma Discord. A operação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) em cooperação com as forças policiais, atua para identificar e desarticular os operadores e administradores dessas redes.
Medidas Regulatórias e o Fortalecimento do ECA Digital
Além da resposta de inteligência e repressão policial a esses crimes, o caso desdobrou-se em ações regulatórias diretas, como a determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender transmissões ao vivo da plataforma no Brasil até a adequação dos mecanismos de segurança. Em paralelo, o governo federal vem estruturando uma política contínua de segurança digital que abrange regulação, fiscalização e atualização legislativa.
No âmbito legislativo, o governo patrocinou o aprimoramento normativo do Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar crimes cibernéticos e reforçar deveres de cuidado dos provedores de aplicação.
Órgãos como a ANPD e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm atuado em conjunto para exigir que grandes empresas de tecnologia (big techs) adotem mecanismos compulsórios de verificação etária, moderação ativa de conteúdos de risco e restrições de ferramentas para menores de idade.
Outra medida importante é o fortalecimento dos canais públicos e gratuitos de acolhimento e denúncia, como o Disque 100, além de parcerias institucionais para a prevenção e combate a crimes na internet.
