Teresa Leitão ressaltou estímulo do Redata ao desenvolvimento com soberania e contrapartidas sociais e ambientais
Alessandro Dantas
O presidente Lula sancionou o projeto que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). A medida consolida um dos passos mais estratégicos do governo federal para atrair investimentos em infraestrutura tecnológica, estimular o setor de inteligência artificial e fortalecer a soberania digital do país.
A sanção do programa ocorre logo após a aprovação conclusiva da matéria pelo Plenário do Senado Federal no início deste mês. Com a nova legislação, o Brasil concede incentivos fiscais para a instalação e ampliação de data centers, desonerando tributos federais sobre equipamentos e insumos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ao mesmo tempo em que estabelece contrapartidas sociais, ambientais e regionais.
A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) enfatizou a visão de oportunidade e a dimensão estratégica trazida pelo programa para o futuro da infraestrutura nacional.
“O Redata revela uma visão de oportunidade no fortalecimento da nossa infraestrutura digital”, disse a senadora. Para ela, os incentivos fiscais permitirão que o setor avance, garantindo que o estado tenha controle sobre a política de desenvolvimento, com inovação, empregos e autonomia tecnológica, sustentabilidade ambiental e proteção de crianças e adolescentes.
Entre as diretrizes celebradas durante a tramitação parlamentar estão as exigências de contrapartidas em sustentabilidade e eficiência hídrica e energética, ponto fundamental para regiões como o Nordeste, além da obrigatoriedade de destinação de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento com foco em equilíbrio regional.
Teresa Leitão também sublinhou a integração do setor digital com a proteção social e a segurança pública, celebrando o direcionamento de recursos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
“O Brasil deve ser potência da economia digital, conciliando soberania tecnológica, desenvolvimento, sustentabilidade e segurança pública”, concluiu a senadora.
Com o programa sancionado e em vigor, empresas habilitadas terão a suspensão e posterior isenção de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição de máquinas e equipamentos para centros de dados no Brasil.
Em contrapartida, os empreendimentos deverão investir ao menos 2% do benefício tributário em inovação tecnológica, alocando parcela obrigatória dessas verbas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de operarem sob rígidos critérios de eficiência energética e fontes renováveis.
