Os líderes do Senado se reuniram nesta terça-feira (08/05), para definir, juntamente com a ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, as prioridades no calendário de votações para esta semana na Casa.
Em entrevista coletiva, a ministra Ideli Salvatti reiterou que, apesar de estar acontecendo de forma simultânea a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações do contraventor Carlos Cachoeira com entes públicos e privados e a Comissão de Ética, que acabou de aprovar abertura do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), por quebra de decoro parlamentar, o Congresso Nacional manterá o ritmo de votações.
“Apesar da CPI e do Conselho de Ética, estamos votando matérias importantes. E nas comissões, avançaremos em outros projetos, como aquele que criminaliza a lavagem de dinheiro, o projeto que impede a cobrança de cheque-caução nas emergências de hospitais e o da lei seca. São três matérias de alto impacto e que podem tramitar nas comissões esta semana”, destacou.
No fim da tarde, o plenário do Senado aprovou a MP que prorroga isenções para o trigo e derivados de panificações, além de elevar o limite do imóvel – para R$ 85 mil – financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Também foi aprovada a urgência para votação da Lei Geral da Copa, que será apreciada ainda nesta quinta-feira (10/05).
Código Florestal
Na expectativa da decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre o Código Florestal encaminhado para sanção. A ministra Ideli Salvatti adiantou alguns pontos que devem ser alvo do veto da presidenta.
“O texto aprovado no Senado foi fruto de um grande esforço entre ambientalistas e ruralistas. Como a Câmara apoiou mais a posição dos ruralistas, a presidenta deve tomar como decisão vetar alguns artigos, isso eu não tenho dúvida. Anistia a desmatadores e prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidenta havia sinalizado de forma clara que não permitiria”, disse.
Ideli ainda elogiou a iniciativa dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), que decidiram apresentar um projeto paralelo ao Código Florestal para preencher lacunas deixadas pela Câmara dos Deputados.
“Vemos com bons olhos o projeto do Jorge Viana e do Luiz Henrique, até porque o governo estava fazendo força para que o texto do Senado fosse aprovado na Câmara. A tramitação de um projeto que possa preencher a lacuna deixada pelos vetos seria positiva. A iniciativa dos senadores é vista com bons olhos pelo governo. Mas, ainda depende do que a presidenta vetará”, ressaltou a ministra.
Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto de autoria dos senadores Luiz Henrique e Jorge Viana pode tramitar em rito sumário na Casa, ou seja, por acordo de líderes pode-se garantir rápida votação da matéria.
Copa do Mundo
Dentre os destaques da semana, está a possibilidade de votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 10/2012), conhecido como Lei Geral da Copa. Os líderes pretendem votar em plenário, requerimento de urgência assinado pelos líderes, dispensando a análise da proposição nas quatro comissões e ir direto ao plenário.
“Hoje devemos votar as duas Medidas Provisórias que trancam a pauta. Fazendo isso, votaremos o requerimento para Lei Geral da Copa. E, estamos buscando o entendimento com as lideranças para que amanhã seja votada a Lei Geral”, disse Walter Pinheiro.
Com relação à intenção da relatora na Comissão de Educação, senadora Ana Amélia (PP-RS), de retirar do texto a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo, o senador Eduardo Braga afirmou que a intenção é manter o texto que veio da Câmara.
“Pretendemos votar o mesmo projeto para que esse texto vá à sanção da presidenta e acabe essa insegurança jurídica em torno dos investimentos e acordos comerciais. Precisamos entender que na época apropriada, o governo, cada uma das cidades-sede apresentaram as garantias para a FIFA e, naquela época, ninguém questionou os compromissos assumidos. Não podemos agora quebrar contrato e nem retardar a aprovação do texto”, argumentou Braga.
14º e 15º salários
O líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) também divulgou que, por decisão da Mesa Diretora do Senado, amanhã deve ser votado, no plenário, projeto que extingue o 14º e 15º salários dos senadores, aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos.
E-commerce
Sobre a tramitação da PEC que define nova repartição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações feitas por meio do comércio eletrônico, o chamado e-commerce, o senador Eduardo Braga informou que a intenção é aprovar o texto do relator Renan Calheiros (PMDB-AL), na sessão de amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Esse foi um tema bastante debatido ao longo de dois anos. Votaremos o relatório do senador Renan Calheiros, para que fique pronto e possamos votar em plenário na primeira janela de oportunidade que tivermos”, disse Braga, se referindo a um espaço de tempo entre Medidas Provisórias, que possibilite a votação da PEC.
O líder Walter Pinheiro defende que o debate possa ocorrer sem prejudicialidade da tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
Poupança
A ministra Ideli Salvatti também sinalizou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve vir ao Senado nas próximas semanas para detalhar aos senadores as ações do governo em relação às ações que mexeram nas regras da poupança e também na redução da taxa de juros.
“Todos os líderes assinaram o requerimento, que será apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos, para que o ministro possa apresentar os dados sobre as modificações feitas na poupança e, principalmente, apresentar todas as medidas realizadas para que os juros caiam no Brasil”, explicou.
PEC do Trabalho Escravo
Ideli ainda destacou que o governo vem acompanhando as negociações para que a Câmara vote ainda neste semestre a PEC do Trabalho Escravo.
“Essa é uma medida importante, reconhecida internacionalmente como uma medida eficaz no combate ao trabalho escravo. A ministra Maria do Rosário se encontrará com o presidente da Câmara, Marco Maia, nesta manhã, e temos a convicção de que é uma matéria que precisa ser votada. Até porque, só falta a segunda votação para que ela vá para promulgação. Vamos nos esforçar para que essa PEC possa ser apreciada”, disse.
Rafael Noronha
