Foto: Ricardo Stuckert
Um espectro ronda o Brasil. O governo, o mercado e a mídia apontam que não há dinheiro, o país está quebrado e precisa de reformas. Isso é útil para justificar a agenda neoliberal, que retira direitos e foi adotada no país desde o Golpe de 2016, intensificada agora pela dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Aqueles que propagam o caos não apenas decretam a falência do país, mas tratam de apontar, indevidamente, o culpado: o PT. Isso é mentira.
Aos fatos. De maio de 2016 até agosto de 2019, a dívida bruta passou de 68% para 79% do PIB. Um aumento de 11 pontos. Como a dívida pode ter crescido, se o governo não para de cortar despesas sociais e investimentos? É que, conforme o Banco Central, os juros nominais explicam a maior parte do aumento da dívida nos últimos anos.
Entre 2014 e 2018, quando houve déficit primário, os juros nominais responderam pelo aumento médio por ano de 6,7 pontos percentuais da dívida bruta em relação ao PIB. Caso sejam considerados os juros reais, a elevação anual foi superior a 3 pontos percentuais do PIB, constituindo o fator de maior peso no aumento da dívida.
É sabido que, em 2015, quando Dilma já não governava efetivamente, o aumento dos juros se deveu à Selic, mas também à desvalorização cambial, que impulsionou os valores pagos em relação aos contratos de swap. Além disso, a contribuição do PIB para a queda da dívida caiu pela metade em relação a 2014.
Portanto, não são os déficits primários – diferença entre o que o governo arrecada e gasta, excluídos os itens financeiros, como juros – que explicam predominantemente o aumento da dívida nos últimos anos. Assim, cai por terra o primeiro mito, segundo o qual a “gastança” da era Dilma teria sido responsável pelo endividamento do país.
A queda do resultado primário é explicada pela redução da receita em ritmo superior ao aumento da despesa. Entre 2014 e 2016, a receita líquida real caiu, na média anual, 5,3%, enquanto a despesa subiu apenas 0,37%. Inverteu-se a tendência pré-crise, em que as receitas cresciam acima das despesas. Portanto, os déficits primários são reflexo da crise, e não sua causa. Isso desmonta o segundo mito, que associa enganosamente a crise ao excesso de gastos.
Mesmo com a elevação da dívida, é possível modificar o conjunto das regras fiscais para estimular crescimento e garantir proteção social. E aí precisamos derrubar o terceiro mito. O país não está quebrado. Sua dívida é denominada em reais e as reservas internacionais, herança de Lula que o Banco Central já começou a torrar, fornecem ao país um colchão de segurança contra crises externas. Lula ainda está salvando a economia brasileira.
O governo dispõe de mais de 1 trilhão de reais na conta única do Tesouro. E por que não podemos utilizar este valor? O principal problema são as regras fiscais – regra de ouro, Lei de Responsabilidade Fiscal e teto de gastos – que impedem o aumento da despesa pública. Cai assim o terceiro mito: não faltam recursos, mas regras fiscais capazes de estimular a economia em tempos de estagnação.
O teto de gastos resulta que, mesmo havendo aumento da arrecadação, a despesa está congelada. Pior. Diminuirá em relação ao PIB. No caso da saúde, o congelamento do mínimo obrigatório, obra da Emenda Constitucional 95, deve retirar do setor 20 bilhões de reais entre 2019 e 2020. O dado revela o regime fiscal em contraposição direta ao interesse popular. A saúde é apontada como principal problema do país, segundo recente pesquisa Datafolha.
Diante da política de austeridade, os investimentos não param de cair. No projeto de lei orçamentária para 2020, não chegam a 20 bilhões de reais, menos de 30% previsto em 2014. O Minha Casa Minha Vida também sofre cortes, com previsão de 2,7 bilhões de reais. Sem investimentos públicos, o país não cresce, a arrecadação é fraca e outra regra fiscal – a da LRF – exige contingenciamentos para cumprir o resultado primário se a receita cair.
Como as receitas não reagem, a fórmula adotada pelo governo é achatar despesas. Tanto as discricionárias, afetando investimentos e serviços públicos, como as obrigatórias, alterando a Constituição para cortar direitos, especialmente os da Previdência, da aposentadoria.
É preciso ter clareza. A reforma da Previdência é, na verdade, uma reforma fiscal. Restringe acesso e reduz o valor dos benefícios dos trabalhadores em até 40%, apenas para que o Estado caiba nas regras fiscais vigentes. A lógica é tão perversa que abrange até a aposentadoria das pessoas com incapacidade permanente, pensionistas e trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, para citar alguns exemplos.
O resultado é mais arrocho sobre o povo. Diante da insuficiência de demanda, a economia está mais de 5 pontos abaixo do seu potencial de crescimento. O consumo não reage, tendo em vista os 12 milhões de desempregados e os 28 milhões de brasileiros vivendo na informalidade, conforme o IBGE. O investimento privado é fraco, pois há capacidade ociosa. E o investimento público, variável que poderia impulsionar o crescimento, é afetado pelas regras fiscais.
A piora do mercado de trabalho já produz aumento das desigualdades, que tende a ser agravada pela redução das políticas sociais. Para 2020, o orçamento do Bolsa Família não tem 1 real de reajuste.
Segundo a FGV, o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, bateu recorde em 2019. Mesmo assim, não há nenhuma medida do governo para taxar o andar de cima. Os dados da Receita mostram que os mais ricos chegam a ter 70% de sua renda não tributada no Imposto de Renda. Desonerações com forte impacto fiscal, como as do setor de petróleo, seguem intocadas.
Enquanto isso, o governo quer acabar com qualquer obrigação de gastos mínimos em saúde e educação, reduzir o poder de compra do salário mínimo e vender o patrimônio nacional para pagar dívida. Todo esse custo social e econômico para nada. Afinal, a dívida não para de crescer, aprisionando o país numa espiral de estagnação e piora dos índices sociais e fiscais.
Derrubados os três mitos – “a gastança da era Dilma”, “a crise causada pelo gasto social” e o “país quebrado” – só resta apontar que a política econômica e fiscal do governo pode ser sintetizada na seguinte fórmula: socialmente cruel, economicamente ineficaz e fiscalmente trágica.
É passada a hora de alterar o regime fiscal do país, criando regras que combinem estímulo ao crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade fiscal. Portanto, a restrição não é técnica, é política. O Brasil precisa incluir o povo do orçamento público. E o governo tem feito o contrário. Corta investimentos e direitos sociais. E não resolve os problemas fiscais, perpetuando-os. Isso aprofunda as desigualdades e amplia a exclusão social.
* Presidenta nacional do PT e deputada federal pelo PT do Paraná.
Fonte original: Carta Capital
