Entidades ligadas ao movimento de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais apresentarão à vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza a homofobia. Marta é a relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, onde já tentou, por duas vezes, levá-la à votação.
O encontro ocorrerá durante o seminário que a CDH promoverá na próxima terça-feira (15/05), para debater o PLC 122. Ela tem enfrentado dificuldades para elaborar um relatório que assegure a criminalização da homofobia no País e, ao mesmo tempo, seja aceito pelos integrantes da chamada “bancada religiosa”, que faz forte oposição à proposta. “A homofobia tem crescido ano a ano no Brasil, com casos cada vez mais graves”, avalia a senadora. Marta espera que os senadores e a sociedade civil sejam sensibilizados sobre a seriedade do agravamento da violência contra homossexuais e, a consequente necessidade de aprovação do projeto que torna crime a preconceito por orientação sexual. “A ideia é sensibilizar novamente os senadores e a sociedade civil da seriedade do que está hoje está ocorrendo no Brasil”.
O PLC 122 tramita no Congresso Nacional há mais de seis anos. Levou quatro anos para ser aprovado na Câmara dos Deputados e, no Senado, a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) conseguiu a aprovação de um substitutivo em uma comissão. “Mas percebemos que seria difícil aprová-lo na CDH”, explicou a senadora Marta Suplicy. A proposta altera a Lei 7.716, de 1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O projeto inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, igualando-os ao racismo. No Senado, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Programação
O seminário sobre o PLC 122 será composto de quatro mesas de debate, com os seguintes temas: o papel do Estado e das instituições na construção de uma sociedade de respeito à diversidade; as políticas positivas de combate à homofobia – Rio de Janeiro; apresentação de testemunhos de Homofobia; e os aspectos constitucionais e legais da criminalização da homofobia. Entre os participantes, estarão a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; representantes de entidades LGBT; familiares de homossexuais vítimas de violência; cientistas sociais; representantes da igreja; antropólogos; e pesquisadores. A programação se estenderá ao longo de todo o dia.
Por que aprovar o PLC 122?
A criminalização da homofobia está prevista com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Programa Nacional de Direitos Humanos.
O Brasil é signatário da Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids da Assembleia Geral em HIV/Aids da ONU (UNGASS), na qual se estabelece como meta eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas que vivem com HIV/AIDS e grupos vulneráveis, nos quais homossexuais se incluem. Estatísticas mostram que, nos últimos anos, cerca de 3.500 homossexuais foram violentamente assassinados no Brasil, vítimas dos chamados crimes de ódio.
Mais de uma centena de cidades brasileiras já têm leis antidiscriminatórias quanto à orientação sexual, como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Natal, Fortaleza, entre as capitais. Oito Estados também já contam com legislação sobre o tema: São Paulo, Ceará, Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais.
No mundo, 62 países já aprovaram legislação nacional criminalizando a discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Leia a íntegra do PLS 122/2006
Veja a programação completa do seminário
Eunice Pinheiro
