A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado confirmou a aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (15/05), substitutivo a projeto de lei (PLS 203/2005) que estabelece o pagamento de adicionais de insalubridade e de atividade penosa a trabalhadores que atuam em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
A intenção inicial do autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), era assegurar à categoria o direito a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. Mas a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) excluiu essa possibilidade, sob o argumento de que a Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
Em tramitação desde 2005 e aprovado em decisão terminativa, o PLS nº 203/2005 segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para ser analisado no plenário do Senado.
Segundo Paim, a aprovação do adicional de insalubridade e reconhecimento como atividade penosa para o serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo já é uma vitória e, lá na Câmara, esse projeto deverá tramitar em conjunto com o que prevê a aposentadoria aos vinte e cinco anos de contribuição.
“É mais do que justo, para quem atua nessa área, ter direito à aposentadoria especial. É um trabalho de saúde pública porque esses trabalhadores defendem as nossas vidas, porque se os ambientes são mantidos limpos, significa dizer que estamos combatendo as doenças que são originárias da sujeira das ruas. É um grande avanço para esses trabalhadores que cumprem um papel de defender nossas próprias vidas”, comemorou.
