A decisão anunciada nesta sexta-feira (25/05) sobre os vetos ao projeto de Código Florestal aprovado pela Câmara representou uma vitória da articulação política desenvolvida no Congresso Nacional pelo senador Jorge Viana (PT-AC), quando foi um dos relatores do projeto no Senado que examinaram e votaram o projeto. Mesmo após os 12 vetos anunciados pelo governo, a maior parte das decisões contidas no relatório do senador foi mantida na Medida Provisória que será divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (28/05).
Viana espera que, durante o trâmite da MP no Congresso, predomine o bom senso e se decida favoravelmente às mudanças conduzidas pela presidenta Dilma Rousseff. Nesta entrevista, ele diz que a Câmara terá nova oportunidade para atender ao que a sociedade espera e manter os avanços ambientais contidos na MP.
Os vetos da presidente preencherão as lacunas da nova legislação ?
Jorge Viana: A presidente Dilma tomou uma atitude afinada com os interesses do País, reafirmando a proteção ao meio ambiente e apontado uma solução definitiva para o passivo ambiental. Esta formulação aproxima os produtores do meio ambiente. Todas as regras sobre proteção de florestas estão mantidas. E as indicações contrárias ao meio ambiente, aprovadas na Câmara dos Deputados, estão vetadas.
Qual é a sua avaliação sobre os novos parâmetros de recomposição para as áreas verdes localizadas às margens de rios?
JV: Nesse regramento, a presidente trata de forma diferenciada a agricultura familiar, que envolve 4 milhões de pequenos agricultores. E isso é necessário para garantir a viabilidade da pequena produção. Além disso, ao obrigar todo mundo a fazer reflorestamento, a presidenta Dilma enfrenta os que queriam anistia. Ela criou todas as condições para o Brasil superar esse impasse entre meio ambiente e produção.
Não existe certa anistia, quando a presidenta exige a recomposição de apenas 100 metros de margens de rios que deveriam ter 500 metros vegetação nativa?
JV: Não. As mudanças que ocorreram na legislação ambiental ao longo da história colocam alguns produtores na ilegalidade, quando eles desmataram conforme os padrões de uma época anterior. Isso justifica certa flexibilização na recomposição, que deverá ser feita por todos, sem restrição. O que não é anistia. Os produtores terão de replantar e de uma maneira até educativa. Além disso, essas regras são apenas de transição para o que foi desmatado. A regra geral é que a mata ciliar de rios mais largos deve ter 500 metros.
De acordo com o anúncio dos vetos, dentre as 14 propostas do texto do Senado Federal que devem retornar ao texto do Código, por meio da MP, quase todas foram construídas no relatório do senhor. Que avaliação o senhor faz disso?
JV: Fico contente. A retomada do texto do Senado foi importante por se tratar da matéria construída suprapartidariamente. Não é demonstração de respeito ao relatório que eu produzi, mas a uma proposta de entendimento com interlocutores da Câmara dos Deputados, também.
A MP pode ser derrubada pela bancada ruralista da Câmara, que desrespeitou os acordos firmados sobre o texto do Senado?
JV: A medida provisória não vai encontrar dificuldades de aprovação nem na Câmara nem no Senado. Ela é boa para o País. As lacunas deixadas pelos vetos não podem ficar em aberto, pois prejudicam o setor produtivo.
Catharine Rocha
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