A bancada do PT no Senado, liderada pelo senador Rogério Carvalho (SE), ingressou nesta quarta-feira (27) com ação popular na Justiça Federal em Brasília contra o secretário especial de Comunicação do governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten, pela prática de ato lesivo à legalidade, moralidade e ao patrimônio público envolvendo o secretário e o Banco do Brasil.
O banco foi informado de que estava monetizando o site propagador de notícias Jornal da Cidade Online pelo Sleeping Giants Brasil. Trata-se de um perfil no Twitter que alerta empresas quando suas publicidades estão em sites com conteúdo racista ou de fake news. Nesse caso, o perfil comunicou o banco pela rede social de que sua publicidade estava numa página conhecida por espalhar fake news e, ainda, que é contra o isolamento social para combater a pandemia do novo coronavírus.
“Como temos visto na CPMI das Fake News, essa usina de mentiras, difamação e calúnias já causou e continua a causar prejuízos incalculáveis ao País. É inaceitável que essa máfia das mentiras receba dinheiro público para funcionar, como é o caso dos anúncios do Banco do Brasil direcionados pelo mecanismo de adsense”, criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Na ação judicial, os senadores pedem o reestabelecimento do bloqueio à veiculação de publicidade do Banco do Brasil no Jornal da Cidade Online e a destituição de Fábio Wajngarten do cargo de secretário especial de Comunicação.
Verificações feitas por agências jornalísticas especializadas no tema, como Aos Fatos e Lupa, mostram que o portal já publicou incorreções a respeito do poder Judiciário, mais precisamente sobre a Justiça Eleitoral, e de personalidades da política. Entre as marcas acionadas via rede social pelo perfil Sleeping Giants Brasil, estão bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ambos com anúncios exibidos no Jornal da Cidade Online.
Depois de suspender seus anúncios no site apontado como disseminador de notícias falsas, na quarta-feira passada, o Banco do Brasil (BB) informou na última sexta ter voltado atrás da decisão e desbloqueou a página no mesmo dia.
Notícias dão conta da interferência do filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na retomada da publicidade do banco no site do Jornal da Cidade Online. De acordo com Carlos, o Banco do Brasil “pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas”. O vereador já foi acusado, por depoentes da CPMI das Fake News, como articulador do Gabinete do Ódio. Estrutura criada para disseminação de notícias falsas coordenada pelo vereador, a partir do próprio Palácio do Planalto.
“Mais inaceitável, ainda, é que após o alerta da rede Sleeping Giants, o BB tenha sido obrigado a voltar atrás no bloqueio desses anúncios, por pressão direta do secretário especial de Comunicação do governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten e do filho do presidente, Carlos Bolsonaro. Além de ato lesivo à legalidade, à moralidade e ao patrimônio público, a manutenção dos anúncios é uma afronta à democracia”, enfatizou o senador Jean Paul Prates.
O chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Fábio Wajngarten, criticou o Sleeping Giants, dizendo que o perfil “precisa urgentemente deixar o viés ideológico de lado na hora de fazer suas supostas denúncias”. Depois, cobrado por uma pessoa que citou o caso, Wajngarten afirmou estar “contornando a situação”, sem entrar em detalhes.
Decisão do TCU
O ministro do TCU, Bruno Dantas, decidiu também nesta quarta-feira suspender a verba de publicidade do Banco do Brasil destinada a sites, blogs, portais e redes sociais. A decisão exclui da proibição veículos vinculados a empresas de radiodifusão que, por serem concessões públicas, já foram escrutinados quanto à qualidade da informação que veiculam. Ele também excluiu da proibição sites de veículos impressos que existam há mais de dez anos. A decisão ainda será analisada pelo plenário da Corte.