O senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar um projeto de lei propondo a federalização dos crimes praticados contra jornalistas ocorridos durante o desempenho de suas atividades. Com a iniciativa, Paim acata sugestão feita por representantes de entidades representativas da categoria, durante audiência pública, nesta segunda-feira (28/05), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que discutiu a violência contra os profissionais da comunicação no País.
“Essa proposta é totalmente positiva porque, com a federalização, é a Polícia Federal que passará a fazer a investigação e com isso, será acelerada a apuração desses crimes”, explicou o senador.
Os dez anos da morte do jornalista Tim Lopes, que serão completados dia 2 de junho próximo, e a morte de Décio Sá, em abril deste ano, foram citados como exemplos do crescente número de assassinatos de profissionais da imprensa no Brasil. Apenas em 2012, foram quatro jornalistas que perderam a vida no exercício da profissão.
As principais razões para o crescimento dos crimes são, de acordo com as entidades ligadas ao exercício do jornalismo, a negligência das empresas de comunicação, a falta de regulamentação da profissão e a impunidade. De acordo com levantamento divulgado em abril pelo Comitê para Proteção de Jornalistas, sediado nos EUA, o Brasil é o 11º país do mundo em que os assassinatos de jornalistas mais ficam impunes. Conforme registra o documento, cinco mortes que ocorreram entre 2002 e 2011 ainda não resultaram em nenhuma condenação no país. O líder do ranking é o Iraque, onde 93 mortes no período não foram esclarecidas.
Sensibilizada com o nível de violência, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, propôs a criação de um Observatório, que reúna todos os dados sobre o problema em um só lugar para subsidiar o governo na criação de políticas para o combate a este crime.
Durante o debate, foram defendidas também a aprovação da proposta de emenda constitucional que retoma a exigência do diploma de profissão de jornalista, e a criação de marco regulatório para o setor e do Conselho de Comunicação Social.
Impunidade
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroder, a impunidade é a grande incentivadora dos crimes contra os jornalistas no Brasil. Principalmente porque, de cada 10 crimes praticados contra esses profissionais, seis foram praticados por questões políticas.
“A federalização dos crimes contra jornalistas é uma saída para a impunidade. Estamos cansados de ver o jornalista assassinado ser transformado em réu”, reclamou Schroder, ao falar da manipulação dos processos promovida pela influência política dos mandantes dos crimes.
Moção
O senador Paulo Paim ainda pediu a liberdade imediata do jornalista Klester Cavalcanti, da revista IstoÉ. Klester foi preso durante a cobertura jornalística dos conflitos políticos naquele país. Ele já está fora da prisão, porém foi proibido de retornar ao Brasil.
A Moção de Apoio ao jornalista, apresentada em nome da Comissão de Direitos Humanos, foi apresentada à embaixada da Síria, no Brasil. Para o senador, manter o jornalista naquele país, contra a vontade dele, é a mesma coisa de mantê-lo encarcerado.
Eunice Pinheiro
Ouça a íntegra da entrevista do senador Paulo Paim
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