Foto: Lula Marques
Sofrendo ataques desde os primeiros dias do governo Bolsonaro, a área ambiental teve outro duro golpe nesta segunda-feira (28). Com um conselho de meio ambiente controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.
A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
“Ricardo Salles desde o início esvaziou o Conselho do Meio Ambiente, diminuindo a participação da Sociedade Civil. Agora esse Conselho comandado pelo Ministro ataca a proteção ambiental”, disse o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT.
O Conama, presidido por Salles, revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.
A revogação das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, elimina instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste.
A extinção da resolução 302, também acaba com regras que definiam limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais, bem como o regime de uso do entorno desses lagos.
Já revogação da resolução 284, de 2001, acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação.
“É inaceitável. A boiada está passando por todos os lados. Eles [governistas] querem destruir todas as nossas riquezas. Isso é inacreditável. O governo Bolsonaro vai destruir tudo”, alertou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Salles foi gravado neste ano dizendo, em reunião ministerial, que era preciso aproveitar a pandemia para “passar a boiada” de aprovação de flexibilização de leis ambientais. O ministro também já havia reduzido o número de entidades da sociedade civil que fazem parte do Conama em 2019.
Com informações de agências de notícias
