Foto: Alessandro Dantas
Respeitados economistas do Brasil têm defendido nos últimos dias o Projeto de Lei 3877/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (SE), que passa a permitir depósitos remunerados voluntários dos bancos no Banco Central (BC). A proposta do líder do PT no Senado deve criar um espaço fiscal reduzindo a dívida bruta do governo geral cerca de 20 pontos percentuais do PIB.
“Para evitar a emissão de títulos, o crescimento da dívida, apresentamos o PL 3877 que propõe, ao invés de emitir título e aumentar a dívida, remunerar os depósitos voluntários. Com isso, criamos um espaço fiscal que possibilite investimentos, geração de empregos, renda, melhorar o cenário econômico do País. O PT tem compromisso com o crescimento econômico, com a geração de emprego e renda, independente de governo”, destaca o senador.
Em artigo publicado no último domingo, o economista José Paulo Kupfer aponta que a permissão para que o BC remunere depósitos voluntários dos bancos significa abrir espaço para que a autoridade monetária controle o volume de dinheiro em circulação sem produzir dívida mobiliária pública.
Atualmente, para administrar a chamada liquidez monetária, e manter a taxa básica fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o BC é obrigado a recorrer ao Tesouro Nacional, que é quem pode emitir títulos públicos.
“Com a criação de um mecanismo que permita ao BC administrar a liquidez da economia sem necessitar do lastro dos títulos públicos, promove-se uma desejável separação entre BC e Tesouro Nacional, assim como entre a política monetária e a política fiscal”, elogia.
O ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a aprovação do PL 3877 nas redes sociais e afirmou que a proposta é uma iniciativa acertada. “Com os depósitos voluntários, o Banco Central não precisará pedir títulos públicos ao Tesouro para poder enxugar liquidez via operações compromissadas, quando isto for necessário”, explicou.
Para o economista André Ronclaglia, defender que os depósitos voluntários representarão perda de dinheiro para as pessoas, contabilidade criativa ou prática neoliberal significa nada mais do que “terrorismo fiscal”.
“Esta mudança tornará a política monetária mais transparente, pois ela não mais afetará as estatísticas de dívida mobiliária federal quando o Banco Central enxugar a liquidez. É uma boa notícia”, disse.
Já o economista Guilherme Mello enfatiza que a proposta do senador Rogério Carvalho mostra como a oposição ao governo Bolsonaro tem propostas alternativas para tirar o Brasil da crise econômica que se estende desde o golpe parlamentar de 2016. “É preciso mostrar que o governo está errado nas escolhas que faz e nas estratégias que adota, como temos compromisso com o Brasil e propostas bem formuladas para melhorar a gestão da política fiscal e monetária”, destacou.
