Foto: Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), com voto favorável da bancada do PT, o Projeto de Lei (PL 5.575/2020) que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O objetivo da proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, é transformar o Pronampe em política oficial de crédito, com seus recursos usados de forma permanente para consolidar um tratamento distinto aos negócios mantidos por micros e pequenas empresas.
“As micro e pequenas empresas tem sido objeto de reiteradas ações dos governos do PT. Essa é uma luta histórica do PT. Ficamos muito contentes com o emprenho em criar o programa permanente de financiamento”, destacou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Pelo projeto, a União fica autorizada a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Pronampe.
O programa foi criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de Covid-19 por meio da Lei 13.999/2020. O texto votado regulamenta o artigo 13 da lei para reforçar o caráter permanente do programa.
O senador Rogério Carvalho ainda lembrou de algumas iniciativas dos governos do PT em benefício das micro e pequenas empresas. Foi criada, em 2006, a Lei do Simples Nacional (Lei-Complementar 123) e simplificou o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas.
Já em 2008, o então presidente Lula sancionou a Lei Complementar 128 criando o Microempreendedor Individual, integrando os pequenos empreendimentos. O MEI, como é conhecido, beneficia mais de 480 ocupações.
“O crescimento de 1,5 milhão de micro e pequenas empresas, em 2008, para mais de 17 milhões de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que nos faz debruçar seriamente e transformar o Pronampe em política permanente. Isso faz parte do legado do PT nessa seara”, destacou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria.
