O Congresso Nacional tem um grande desafio em sua pauta legislativa: colocar em discussão e votação a taxação das grandes fortunas. Creio que o debate pode ser feito da melhor maneira possível e de forma propositiva. Foi por acreditar nisso que já em 2008 apresentei proposta com esse objetivo.
Apesar dos avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta. Figuramos na lista dos países que apresentam os níveis mais altos de desigualdade. Os mais pobres são os mais penalizados pela carga tributária. Para os 10% mais pobres da população, a carga de impostos atinge cerca de 30% da renda, e, para os 10% mais ricos, a carga tributária representa 12%.
Considerando que os pobres sofrem com os chamados tributos indiretos, lembramos que a cada cem reais em produtos alimentícios, 45 reais são impostos. Quem quiser aprofundar o assunto, há um estudo disponível para tanto, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA).
E aqui eu volto a insistir e repetir o que tenho dito no plenário do Senado por várias e várias vezes. Nós não podemos mais fechar os olhos para o que está evidente para toda a sociedade: a injustiça do sistema tributário é uma das responsáveis pela desigualdade social. E para encorpar ainda mais essa discussão é importante citar que vários países do mundo já adotam a taxação das grandes fortunas.
Na Alemanha o tributo sobre o patrimônio abrange contribuintes que dispõem não apenas de bastante dinheiro, mas também do poder econômico e político. O Código Tributário alemão descreve os critérios e indica a lei de avaliação para a base de cálculo do lançamento.
Na França, o imposto é intitulado de “Robin Hood” e abrange o patrimônio das pessoas físicas, tendo como fato gerador a posse de bens no dia 1º de janeiro. Na Suíça, a incidência se dá sobre o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, com alíquotas até mesmo baixas.
Na Áustria, o imposto é pago sobre a renda, tendo em vista que as alíquotas também são baixas e não superiores a 1%. Enfim, inúmeros países adotam impostos semelhantes.
Em 1999, o bilionário norte-americano Donald Trump propôs um imposto sobre grandes fortunas para que o governo dos Estados Unidos pudesse ter recursos suficientes para saldar a dívida pública.
Passados dez anos, outro bilionário e investidor americano revelou que sua secretária pagava, proporcionalmente, mais imposto que ele. Ele sugeriu, assim, que a taxação de grandes fortunas poderia ser uma resposta aos problemas enfrentados pelos EUA e pela Europa. Com essa sugestão, o Presidente Barack Obama propôs ao Congresso americano a criação de um novo imposto para taxar os chamados ricos.
Eu estou convicto de que essa discussão está caindo de madura em nosso país. Aliás, lembremos aqui que, a Constituição de 88, cuja construção tive o privilégio de participar, garante a possibilidade de taxação de grandes fortunas por meio de lei complementar (artigo 153, VII). Inclusive, gostaria muito que você, leitor, fizesse parte desse debate e nos ajudasse a sustentá-lo, por meio do “boca a boca” e das redes sociais.
“O Futuro que Queremos” é um dos textos de embasamento para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20), que acontece agora de 13 a 22 de junho. Uma das contribuições do Brasil para o texto foi expressar sua convicção de que a erradicação da pobreza é elemento indispensável à concretização do desenvolvimento sustentável. Concordamos e vamos além: a taxação das grandes fortunas é fundamental para a erradicação da pobreza.
Senador Paulo Paim (PT-RS)
