A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (12/06), o Projeto de Resolução do Senado (PRS 36/11), que prevê a retirada do nome Filinto Muller da ala que fica próxima a Biblioteca da Casa.
O texto original, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), pretendia a imediata alteração da ala para o nome de Luiz Carlos Prestes. Porém, o relator da matéria, Benedito de Lira (PP-AL) apresentou parecer contrário ao projeto de Ana Rita. De acordo com a senadora, a alteração se justifica pelo momento que o Brasil atravessa, contando inclusive com a Comissão da Verdade, se empenhando na busca de “esclarecimentos para fatos obscuros que mancham a História da Democracia no País”.
Filinto Muller foi a figura máxima do Integralismo, versão brasileira do fascismo, e entrou para a história como chefe da polícia política da Ditadura do Estado Novo. Luiz Carlos Prestes, o “Cavaleiro da Esperança”, foi líder da marcha de insurgentes conhecida como a Coluna Prestes. Ele foi preso com a mulher, Olga Benário, por sua participação no Levante Comunista de 1935. Prestes passou 10 anos na cadeia. Sua esposa, judia alemã, foi deportada para seu país de origem, onde foi executada pelo regime nazista no campo de concentração de Bernburg, em 1942.
Após constar da pauta da CE por duas oportunidades, um acordo permitiu que a matéria fosse aprovada na sessão desta terça. Para isso, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado ao relatório de Benedito de Lira, onde não se definiu o novo nome para a ala. Apenas se decidiu pela retirada do nome Filinto Muller. O futuro nome da ala deverá ser definido em novo projeto que ainda será apresentado. “Concordo com o voto em separado, mas, gostaria que a ala tivesse o nome de Prestes. Agora, vamos apenas retirar o nome e decidir posteriormente”, disse a senadora Ana Rita, durante a discussão da matéria.
Durante a apresentação de seu voto em separado, o senador Inácio Arruda resaltou que manter o nome Filinto Muller em uma das alas da Casa, seria “um atentado aos direitos humanos”.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), e Cristovam Buarque (PDT-DF) também se manifestaram favoravelmente a proposta e ressaltaram o desejo de ver a ala futuramente com o nome de Luiz Carlos Prestes.
Conheça o projeto aprovado pela CE, que agora segue para a Mesa Diretora do Senado Federal
