Chioro, em encontro com prefeitos, disse da importância da integração entre os entes federados
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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou, nesta semana, em Brasília, da 17ª Marcha dos Prefeitos, encontro que reúne anualmente o governo federal e gestores locais de todos os municípios do País. O ministro apresentou, na última quinta-feira (15), os avanços e desafios dos programas federais nos municípios, falou sobre as responsabilidades de cada esfera de governo e ressaltou a importância de os três entes federados estarem juntos na condução do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Muitas vezes, nós não nos atentamos para a dimensão do SUS e para a profunda complexidade que significa a existência de três entes autônomos – municípios, estados e União”, declarou Chioro. “Nós temos que compartilhar responsabilidades e compromissos para poder garantir a atenção integral à saúde com isonomia, como prevê a nossa Constituição.”Em seu debate com os prefeitos, o ministro destacou também a diversidade do Brasil e a importância de se criar políticas públicas que respeitem as diferenças de cada realidade.
“Outro desafio importante é olhar para a diversidade e constatar que políticas nacionais de saúde não podem ser implantadas como se no Brasil, com os mais de cinco mil municípios, as realidades fossem todos iguais. Se a gente não olhar para essa diversidade do Brasil, para ter a possibilidade de desenvolver políticas mais para quem mais precisa, nós não acertaremos a mão na hora construir políticas”, explicou.
LRS
O ministro destacou a importância da construção de mecanismos de articulação e cooperação solidários e efetivos para delimitar com clareza as responsabilidades e definir as competências dos gestores municipais, dos gestores estaduais e da União. No último dia 7, o Senado aprovou o projeto de lei do Senado (PLS) 174/2011, do senador Humberto Costa, ex-ministro da Sáude, para criação da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS).
O PLS 174/2011 é proposta que define responsabilidades dos gestores públicos em relação à elaboração e ao cumprimento das políticas públicas de saúde – inclusive com a previsão de punições no caso de irregularidades. Como a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado era em caráter terminativo, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.
Chioro, durante o encontro com os prefeitos, apresentou os resultados dos incentivos e programas federais nos municípios, como a ampliação de investimentos na atenção básica – justamente o tipo de serviço que os profissionais do Programa Mais Médicos presta à população. “A gestão da presidenta Dilma Rousseff tem priorizado efetivamente o protagonismo dos municípios, que se expressa de maneira universal à frente da política de atenção básica”, explicou o ministro.
Desde 2011, 27 mil unidades básicas de saúde (UBS) foram construídas ou reformadas, um investimento de R$ 5,2 bilhões. Existem, atualmente, 35.591 equipes de Saúde da Família em atuação, presentes em 100% dos municípios, com mais de 56% da população coberta (112 milhões de cidadãos atendidos).
Mais Médicos
O ministro citou ao prefeitos ações importantes do governo federal, iniciativas voltadas principalmente para o nível básico da atenção, que estão mudando a realidade dos municípios. Chioro fez referência à implantação do E-SUS Atenção Básica, ferramenta usada para organizar a gestão das unidades básicas com a implantação do prontuário eletrônico; os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASFs); o Brasil Sorridente, o programa Mais Médicos e o Provab.
“Essas medidas vieram para enfrentar um grande problema que os municípios vivenciam – e falo sobre isso com muita tranquilidade, pois sou um ministro que teve sua trajetória toda no município e que sabe das dificuldades”, explicou. Chioro, que atuou como secretário de saúde de São Bernardo do Campo (SP) antes de assumir o cargo atual.
O ministro detalhou os programas e suas ações a curto e a longo prazo. “O exemplo mais cabal e mais objetivo, concretizado em realidade, de transformar a parceria entre governo federal e municípios, lá para o cidadão da ponta, em uma ação política decisiva que muda a vida dele, foi a criação do Mais Médicos”, declarou o ministro.
O Mais Médicos levou 13,2 mil médicos para mais de 4 mil municípios do interior e para as periferias das grandes cidades. São mais de 45 milhões de pessoas beneficiadas. O programa promove também o investimento na formação de mais médicos e especialistas, por meio da maior oferta de vagas em escola de medicinas – até 2018, serão 11,5 mil novas vagas em cursos de graduação e 12 mil em cursos especialização.
O programa também está promovendo a melhoria da formação dos médicos, por meio da revisão das diretrizes curriculares e obrigatoriedade de o estudante realizar 30% do estágio obrigatório da faculdade na atenção básica, nível essencial da assistência que resolve 80% dos problemas de saúde da população.
Informações da Agência Saúde
