Foto: Alessandro Dantas
O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems) junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (Conitec), Elton da Silva Chaves, desmentiu nesta terça-feira (19) à CPI da Covid o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
O órgão de assessoramento do Ministério da Saúde atua mediante demandas na elaboração de protocolos sobre medicamentos e tratamentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Saúde. E foi justamente na ausência de demanda em que Queiroga foi desmentido pelo depoente.
Em seu primeiro depoimento à CPI, o ministro respondendo ao questionamento feito pelo atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), em 6 de maio deste ano, afirmou que acionaria a Conitec para que o órgão fizesse “uma rápida análise” da cloroquina. Já questionada àquela época como medicamento ineficaz no tratamento contra a Covid-19.
Questionado se houve durante a pandemia, alguma demanda do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que a Conitec se manifestasse acerca da aplicação de medicamentos ineficazes em pacientes de Covid-19, em especial, a cloroquina, Elton disse que não houve por parte do ministro essa manifestação.
Além disso, o representante do Conasems afirmou aos parlamentares que em nenhum momento o Ministério da Saúde procurou a Conitec para tratar da indicação ou não de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.
“Orientações técnicas, elaboradas pelo Ministério da Saúde, que trouxeram medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina para serem utilizados no âmbito da Covid-19, esse documento foi elaborado pelo Ministério, nós não tivemos participação. A própria legislação e o decreto da Conitec dizem que as orientações técnicas não estão sujeitas a uma submissão pela Conitec, mas uma diretriz terapêutica, sim”, explicou Elton.
No dia 7 de outubro, a Conitec iria analisar estudo contrário à utilização da cloroquina e de outros medicamentos ineficazes que compõem o chamado “kit Covid” no tratamento da Covid-19, amplamente defendidos por Bolsonaro e aliados. A CPI investiga se houve alguma motivação política para a retirada de pauta do estudo do médico Carlos Carvalho.
“[Marcelo] Queiroga, por covardia técnica, por não ter coragem política, por tentar agradar o presidente, mandou para avaliação da Conitec uma questão que já está resolvida pela ciência desde o ano passado. Cloroquina e hidroxicloroquina, há um consenso científico mundial de que esses medicamentos podem ser bons para várias coisas, não para a Covid-19”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
“Por não ter a coragem técnica e política necessárias para dizer aqui [na CPI] que essa medicação não tem essa utilidade, ele terceirizou essa decisão para a Conitec”, concluiu o senador.
De acordo com Elton, todos foram pegos de surpresa com o anúncio da retirada de pauta do estudo do médico Carlos Carvalho da reunião do último dia 7. Ele também informou que o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) dentro da Conitec, Nelson Mussolini, havia citado uma nota do Ministério da Saúde sobre o tema minutos antes de o médico Carlos Carvalho solicitar oficialmente a retirada do estudo de pauta. Apesar de citada pelo colega, Elton afirmou que nunca teve acesso a nota do Ministério citada por Mussolini.
“Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho, por isso solicitamos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta, porque a matéria estava na pauta e tínhamos recebido o documento técnico”, disse. “Nós estávamos ansiosos na expectativa de já analisar esse documento, é uma expectativa dos gestores ter uma orientação técnica para que possa organizar o serviço e os profissionais na ponta. Por isso a nossa surpresa”, completou Elton.
De acordo com Elton, a expectativa é que o estudo possa ser analisado na próxima reunião da Conitec, agendada para quinta-feira (21). Reportagem da CBN denunciou que, na véspera da reunião de 7 de outubro, Bolsonaro teria ordenado a retirada de pauta do estudo de Carlos Carvalho. O documento apontaria evidências de que os medicamentos do “kit Covid” são ineficazes para o tratamento de pacientes da Covid-19.
Possível indiciamento
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), ex-secretário de saúde de Sergipe, explicou aos colegas que ajudou a implementar no Estado a lei que criou a Comissão de Incorporação Tecnológica no SUS em Sergipe, em 2007, e que daria origem à Conitec. O objetivo, de acordo com o senador, era garantir a incorporação de tecnologias que fizessem parte da carteira nacional do SUS.
Para o senador, é inadmissível que, após quase dois anos do início do cenário pandêmico, a Conitec ainda não tenha emitido qualquer parecer acerca da utilização de medicamentos sabidamente ineficazes contra a Covid-19.
“Alguém prevaricou. E é preciso apontar de quem era a responsabilidade de demandar da Conitec a inclusão na pauta de uma tecnologia terapêutica para uma doença pandêmica, letal. Quem prevaricou? É preciso indicar quem prevaricou por determinação, seja do ministro [da Saúde], seja do presidente da República. Se não constar como investigado, não saberemos de onde partiu a ordem para não pautar tema da mais alta relevância. É criminoso não ter uma terapêutica definida pelo órgão que define a saúde pública brasileira para lidar com a maior pandemia que tivemos na história”, enfatizou o senador.
