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Com quase 1.200 páginas e um volume monumental de documentos anexos, o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) será votado nesta terça-feira (26), após 6 meses de investigação da CPI da Covid. O relator sugeriu o indiciamento de 68 pessoas físicas e jurídicas e acusou o presidente da República, Jair Bolsonaro, de 12 crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; dois crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e três crimes contra a humanidade (extermínio, perseguição e atos desumanos).
Os crimes contra a humanidade serão julgados pelo Tribunal Penal Internacional, em Haia. A condenação, adaptada às leis brasileiras, varia de 30 a 40 anos de prisão. A pena para os crimes de responsabilidade é o impeachment. Quanto aos demais crimes, o mais grave é o de produção de epidemia com resultado de morte, cuja pena mínima é de 20 anos.
Para o advogado e assessor parlamentar do PT, Marcos Rogério, há provas suficientes para que Bolsonaro passe o resto da vida na prisão. “O inquérito juntou milhares, talvez milhões de documentos que comprovam a responsabilidade do governo federal. E a responsabilização penal do presidente está bastante caracterizada. Ou seja, ele vai ter bastante problema com a justiça brasileira e internacional daqui pra frente. Alguns podem pensar: ah, mas ele é muito forte. O mandato passa, mas a justiça chega. Pode durar um pouco mais, um pouco menos, mas a justiça chega”, avalia.
Marcos Rogério explica que, além do Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, todos os órgãos de investigação vão receber o documento final da CPI. “Muitos crimes cometidos por integrantes do governo, entidades privadas, médicos… esses crimes serão apurados pelo Ministério Público, promotores e procuradores nos estados, pela justiça local, não depende do PGR. Ainda que ele [Aras] se proponha a engavetar um ou outro processo, os promotores locais e regionais poderão fazer bastante coisa à luz do relatório da CPI. E a Advocacia Geral da União poderá promover ações civis públicas para tutela dos direitos da população”.
O advogado destaca que, para que Bolsonaro seja finalmente responsabilizado, as instituições precisam cumprir seu papel. “Falta um PGR que se proponha a exercer o seu papel de PGR e não de ‘Engavetador Geral da República’; falta um presidente da Câmara que tenha coragem de iniciar o processo de impedimento. O povo quer, os parlamentares querem, mas é fundamental aumentar a pressão para o que o presidente Arthur Lira defira o processo de impeachment”.
A CPI mais importantes dos últimos tempos
O assessor parlamentar, que acompanhou a CPI da Covid do começo ao fim, conta que já participou de quase 20 comissões parlamentares de inquérito, mas considera que nenhuma teve a importância histórica que a CPI da Covid tem. Segundo ele, a primeira grande contribuição que a CPI deu foi mudar a política do governo durante o próprio funcionamento da CPI: comprou-se vacina, passou-se a fazer propaganda para o uso de máscara, suspendeu-se contrato fraudulento dentro do Ministério da Saúde. A segunda foi o registro histórico da ação do governo que poderia ter evitado 400 mil mortes. Ele lembra que, se o Brasil tivesse o mesmo número de mortes da média mundial, seriam 200 mil mortes, e não 600 mil. “Ali tem um registro histórico para que a população, no presente e no futuro, não erre de novo. A CPI aponta responsabilidades muito objetivas e as pessoas terão de pagar por isso perante à justiça”.
Um desdobramento importante da CPI é o conjunto de projetos de lei que, segundo Marcos Rogério, podem “mudar completamente a feição do Brasil”. Ele destaca duas propostas: a que permite às vítimas entrar com ação penal privada caso o PGR engavete uma investigação; e a que estabelece prazo para que o presidente da Câmara decida sobre os processos de impeachment. “Ou seja, a CPI está enfrentando a impunidade no Brasil, a impunidade de alto escalão, a impunidade de colarinho branco, e isso é fundamental para que a gente tenha um país mais democrático, mais solidário e justo. Então, eu entendo que a CPI da Pandemia entra para a história do Brasil como uma das mais importantes que todas as demais. E este coroamento vai se dar na terça com a aprovação do relatório”, conclui.
Votação
O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) será votado nesta terça-feira (26). Até o momento, três senadores devem apresentar votos em separado: Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No caso de Vieira, o texto que ele vai apresentar é uma colaboração ao relatório. Cada senador terá até 20 minutos para fazer a exposição do voto em separado. Em seguida, abre-se o processo de discussão, no qual cada senador e senadora terá 15 minutos para se manifestar. Ao término do debate, o relatório do senador Renan Calheiros será submetido à votação.
