Foto: PT na Câmara
Para além das controvérsias políticas e econômicas, o Auxílio Brasil começou a ser pago nesta quarta-feira (17) no país gerando incertezas para os beneficiários. Apontado por muitos como uma farsa eleitoreira, o programa está longe de ser um “substituto” do Bolsa Família, do qual difere desde a origem até o resultado. Por isso, o Partido dos Trabalhadores estuda medidas judiciais para salvar o Bolsa Família, além das alternativas legislativas.
Ao contrário do programa antecessor, que durante 18 anos ajudou a tirar milhões de brasileiros da extrema pobreza e a remover o país do Mapa da Fome da ONU, o Auxílio Brasil não possui fonte de renda definida, exclui logo de cara quase 25 milhões de famílias e, como se não bastasse, tem data para acabar: dezembro de 2022.
“Vamos denunciar a enganação que está sendo feita no país”, afirmou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). Entre elas, o senador citou a PEC dos Precatórios, ou “PEC do Calote”, aprovada na Câmara e em debate no Senado, que adia o pagamento de dívidas judiciais para custear o Auxílio Brasil apenas para o ano que vem.
“É um projeto de véspera de eleição para enganar os desavisados. Tira um direito já conquistado, que são os precatórios, para o tal Auxílio Brasil que é só pra 2022”, criticou. Paulo Rocha traduziu a farsa em dados: o número de famílias atendidas até agora pelo benefício vai cair de 39,3 milhões para 14,5 milhões com o programa eleitoreiro de Bolsonaro. “As famílias excluídas são 24,8 milhões!”, alertou.
Para o líder, “é fundamental dar uma resposta ao país, buscar no Congresso Nacional gente com experiência para encontrar soluções e dar continuidade ao atendimento de todos aqueles que já estão passando fome e necessidades no Brasil”.
Ação no STF
Por isso, o PT prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o Programa Bolsa Família, conforme anunciou a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em entrevista ao lado de Paulo Rocha e do líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS). Segunda ela, a ação deve ser protocolada na semana que vem para resguardar os interesses de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O partido ainda está avaliando quais as medidas serão defendidas na petição judicial.
Para Gleisi, o Brasil vive uma “verdadeira tragédia” com Bolsonaro, que prometeu pagar R$ 400 com o Auxílio Brasil, mas vai pagar apenas R$ 200. Ela lembrou que o PT tem um projeto (PL 4.086/2020) de ampliação do Bolsa Família, que garante R$ 600 às pessoas que não têm renda, estão na informalidade ou trabalhando em condições precárias. Ou seja, R$ 200 a mais do que o governo de Bolsonaro acena com o programa eleitoreiro com data para acabar.
“A rede de proteção social do Bolsa Família sempre foi muito forte e muito importante para tirar as pessoas da miséria, para ajudar no processo de desenvolvimento, inclusão e distribuição de renda no Brasil. O fim desse programa é uma tragédia porque não sabemos o que vem no lugar”, afirmou. “Estamos numa situação crítica por causa de um governo irresponsável, enquanto o presidente da República passeia de moto no Catar”, criticou a presidenta do PT.
O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (RN), salientou a crueldade do governo ao excluir 25 milhões de famílias do Bolsa Família em meio à pandemia de Covid-19. “E exatamente no momento em que custos de combustível, alimentação e energia estão soltos. Essa tese ultra-neoliberal só faz mal porque deixa soltos os preços reguláveis, joga fora nossa autossuficiência em petróleo e, a despeito de fazer austeridade, deixa de fora beneficiários na hora em que eles mais precisam.”
Para Jean Paul, o Estado brasileiro funciona às avessas. “Ele dá segurança jurídica para investidor, mas não para a pessoa que estava recebendo benefício até ontem e não vai receber hoje. A segurança jurídica precisa valer também para a pessoa que precisa de auxilio social”, afirmou.
Alternativa ao calote
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou em Plenário, também nesta quarta, a importância da alternativa que ele apresentou à PEC dos Precatórios. A proposta emenda à Constituição 42/2021 libera recursos orçamentários para evitar o calote do governo com os precatórios e ao mesmo tempo garantir dinheiro para financiar a renda básica familiar, garantia constitucional aprovada na semana passada pelo Senado.
A PEC libera do teto de gastos um total de R$ 66 bilhões, suficientes para custear a renda básica de forma estruturada e para recompor os benefícios do INSS, que estão defasados. “O direito à renda tem que ser permanente, não pode ser eleitoreiro, só para 2022. É um direito à dignidade, direito à vida”, defendeu Rogério Carvalho.
“Dessa forma, daríamos transparência para o processo e furaríamos o teto de gastos naquilo que é fundamental, dando ênfase ao mais importante que é diminuir a pobreza das famílias e retomar a economia, que hoje está em contração”, afirmou.
(Com informações do PT na Câmara)
