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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta segunda-feira (7) uma serie de requerimentos de convite e convocação de ministros do governo Bolsonaro com intuito de colher informações relacionadas a decisões tomadas em temas ligados à pandemia e a vacinação contra a Covid-19.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi convocado e terá de explicar os motivos pelos quais a pasta rejeitou nota técnica produzida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) na qual detalha a ineficácia de medicamentos do chamado “kit covid”.
“A diretriz aprovada pela Conitec e rejeitada pelo Ministério da Saúde é, portanto, importante instrumento de comprovação da adoção de medidas ineficazes de combate à pandemia da covid-19 pelo Poder Executivo Federal”, argumenta o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento.
No mesmo sentido, o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, teve aprovado requerimento de sua autoria para convite do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.
“Todos os cientistas renomados e os que compõem a Conitec já rechaçaram qualquer possível benefício advindo do uso da hidroxicloroquina no tratamento ou mesmo na prevenção da Covid-19, bem como a Anvisa”, disse. “Membros do alto escalão do Ministério da Saúde continuam disseminando dúvidas sobre os avanços da ciência”, completou Humberto.
Também por iniciativa do senador Humberto, foi aprovado o convite da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves para dar explicações acerca de seu posicionamento em relação ao passaporte vacinal e a vacinação de crianças contra a Covid-19.
“O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou uma nota técnica posicionando-se de forma contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a covid e ainda ampliando o alcance do disque denúncia daquela pasta para queixas de pessoas antivacinas: é o Estado atuando contra o cidadão”, alertou o senador.
Também foi convidado o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres.
Desdobramentos da CPI
A CDH também aprovou convite ao procurador-geral de Justiça dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo para que possam dar esclarecimentos aos senadores acerca do andamento das providências adotadas diante dos fatos apurados pela CPI da Covid.
Os senadores ainda fizeram duras críticas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, diante da ausência de ações do órgão a partir dos dados levantados pela investigação feita pela CPI.
“É incabível que depois de todo o período de trabalho que tivemos na CPI da Covid, com resultados que a população brasileira conheceu, nós tenhamos até o presente momento apenas posicionamentos e medidas cosméticas. Não houve nenhuma medida mais profunda para o andamento da investigação”, criticou o senador Humberto Costa.
