Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a criação de um fundo nacional para enfrentar calamidades, como a que vitimou mais de 100 pessoas em Petrópolis (RJ) e a seca que assola o estado do Rio Grande do Sul. Em pronunciamento nessa quinta-feira (17), questionou se são cumpridas ou são suficientes as leis que criaram o Política Nacional de Proteção à Defesa Civil e o Sistema Nacional de Defesa Civil. Paim afirmou também que os diversos governos não têm sabido lidar com as calamidades e tragédias.
“E por isso elas se repetem. O fato é o mesmo. Ao invés de um problema ser resolvido, infelizmente, ele é empurrado para depois. E a morte não espera”, disse.
Na opinião de Paim, é necessário aprovar o PL 6/2022, que institui um programa emergencial de apoio a estados e municípios para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Só assim será possível, argumentou, para dar efetividade à Lei nº 12.340, de 2010, que trata de ações de socorro e assistência às vítimas, de restabelecimento de serviços essenciais e da reconstrução de áreas atingidas por calamidades, por meio de um Sistema Nacional de Defesa Civil, e a Lei 12.608, de 2012, que cria a Política Nacional de Proteção à Defesa Civil.
