Autor do projeto de lei que pretende aumentar a participação parlamentar feminina no Senado, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) considera que é necessário adotar uma atitude mais firme para alterar o quadro de exclusão política feminina. Seu projeto (PLS 132/2014) tem o objetivo de reservar uma cadeira para as mulheres nas eleições em que forem disputadas duas vagas para o Senado. Nessa entrevista, ele defende que partidos políticos e congressistas atuem com mais firmeza para garantir justiça na representação de gênero no Poder Legislativo.
A participação parlamentar feminina cresceu nas últimas décadas, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, mas ainda permanece baixa no Brasil e no mundo. Como avançar na luta contra a exclusão feminina da política brasileira?
Aníbal Diniz – Em 1995, houve a 4ª Conferência Mundial de Mulheres, em Beijing, que propôs a adoção de políticas de cotas para aumentar o percentual de mulheres na política. Dezenove anos depois, as conquistas femininas nos parlamentos do mundo foram maiores do que nos cinquenta anos anteriores.
No Brasil, em 1997, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador. Mas, lamentavelmente, a política nacional ainda hoje utiliza o expediente de candidaturas fictícias, que usam as mulheres apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação do sexo feminino. Isso precisa mudar.
O que defendemos é que essas vagas sejam realmente preenchidas, e não apenas reservadas. Que as mulheres tenham realmente apoio dos partidos para serem eleitas. Para isso, defendo o projeto de minha autoria que estabelece a reserva de uma de duas vagas para candidatas mulheres ao Senado. Essa regra resultará numa reserva de no mínimo trinta e três por cento das cadeiras para as mulheres. O mesmo pode ser feito nas demais Casas Legislativas, com um projeto de lei que assegure o mínimo de 30% de vagas para as mulheres.
Qual a situação do Brasil em relação aos demais países do mundo na questão da igualdade de gênero na política?
Estudo apresentado pelo professor José Eustáquio Diniz Alves mostra que, segundo a União Parlamentar Internacional (IPU), as mulheres ultrapassaram 22% de participação mundial na Câmara dos Deputados ou em Parlamentos Unicamerais (Lower ou Single House), por exemplo. Entretanto, a participação feminina no Brasil permaneceu abaixo de 10% e a diferença entre as taxas brasileiras e mundiais nunca foi tão alta (13,5%), como em 2014. O que podemos notar é que as mulheres brasileiras estão perdendo posição relativa em relação às demais mulheres dos diversos países do mundo.
Em 1997, em termos de equidade de gênero na política parlamentar, o Brasil perdia para todas as regiões, menos para os países árabes. Mas, em 2014, perde inclusive para os países árabes que passaram de 3,3% em 1º de janeiro de 1997 para 17,8% em 1º de fevereiro de 2014. O Brasil passou de apenas 6,6% em 1º de janeiro de 1997 para 8,6% em 1º de fevereiro de 2014. O Brasil fica em 156º lugar no ranking mundial de participação feminina no Legislativo, atrás, inclusive, de países com histórico significativo de restrições aos direitos civis e políticos das mulheres. Temos de reverter esse quadro que, além de desfavorável, é vergonhoso para o Brasil.
O que poderia explicar esse quadro? Por que as mulheres brasileiras avançam em várias áreas de atividades na sociedade, mas não na política parlamentar?
Temos uma situação singular. Nas eleições de 2010 tivemos duas mulheres disputando a Presidência da República. Elas tiveram dois terços dos votos (Dilma Rousseff com 46,9% e Marina Silva com 19,3%). No entanto, apenas 9% do Congresso é composto de mulheres.
Várias pesquisas já mostraram que o eleitorado tem uma visão positiva da participação feminina na política e estudos apontam que a raiz do problema está, na verdade, na incapacidade ou falta de interesse dos partidos políticos em abandonar velhas práticas discriminatórias.
São justamente os políticos homens que exercem o controle dos principais cargos dentro dos partidos, além dos recursos financeiros e o processo de escolha de candidaturas. Portanto, avaliamos que temos de mudar o processo de definição das listas eleitorais e de organização das campanhas. É preciso alterar a participação das mulheres na estrutura de poder dos partidos políticos. Garantir a paridade nas listas eleitorais e, principalmente, paridade no acesso aos recursos da campanha eleitoral. Com financiamento público de campanha, por exemplo, poderemos ter chances iguais para todos os candidatos e evitar que apenas os que já estão no poder e já são conhecidos sejam constantemente eleitos.
A participação com paridade de gênero na política é fundamental. Com mais firmeza, o Brasil pode dar um salto importante no ranking da equidade, equilibrar sua composição legislativa e sua própria democracia.
Com assessoria do senador Aníbal Diniz
