Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto (PL 177/2017) que regulamenta a profissão de Secretariado Executivo tornando obrigatório o diploma em curso superior. Pelo texto, que veio da Câmara e agora será votado em Plenário, estão entre as atribuições desses profissionais planejamento, organização, ações em gestão de informações para tomadas de decisões e implantação e monitoramento de atividades administrativas.
Já o tecnólogo, que deve ter curso de Tecnologia em Secretariado, tem, pela regulamentação, a tarefa de planejar, organizar, implantar e monitorar as rotinas administrativas da secretaria, além de assistir e assessorar diretamente chefias, executivos e equipes. A proposta também define competências do Técnico em Secretariado, título de quem fez curso técnico em secretariado ou ensino médio completo. Nesse caso, as funções englobam desde a classificação, registro e armazenamento de informações e documentos até sua interpretação e sintetização.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), aprovou a extensão das regras aos tecnólogos em secretariado. “Reconhecer essa nova profissão e atualizar os termos de uma legislação que perdura no tempo é uma forma de aplaudir esse trabalho de tantos, elevando em alguns graus os indicadores de cidadania desses grupos”, afirmou no relatório. O senador também elogiou a inclusão, entre os profissionais reconhecidos, de quem, mesmo sem formação na área, tenha experiência comprovada mínima de 3 anos nessa atividade.
Procedimentos invasivos
Por requerimento da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a CAS também aprovou a realização de audiência pública para debater o dever de informação prévia em caso de procedimento invasivo na medicina. O assunto faz parte de projeto de lei (PL 26/2020) que amplia o conceito de procedimento invasivo. A audiência deve contar com representantes da Sociedade Brasileira de Bioética, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade de Brasília e do Conselho Nacional de Saúde.
