Foto: Agência PT
A Bancada do PT na Câmara apresentou na última terça-feira (7) Projeto de Decreto Legislativo (PDL 213/2022) para impedir o início dos estudos sobre a privatização da Petrobras. O PDL propõe sustar decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) de recomendar a Jair Bolsonaro a inclusão da Petrobras no pacote de futuras privatizações do governo.
A recomendação publicada no Diário Oficial da União foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Westin Leal. A recomendação havia sido aprovada no dia 2 de junho.
Segundo a Bancada do PT, trata-se de “mais um verdadeiro crime lesa-pátria” cometido pelo atual governo. A Petrobras é a maior empresa pública brasileira, “fruto do esforço e trabalho de inúmeras gerações de trabalhadores e trabalhadoras, e está entre as maiores do mundo no setor de petróleo”, destaca a bancada.
Empresa estratégica
O documento assinala que a empresa estatal foi quem descobriu o pré-sal e se tornou líder mundial em desenvolvimento de tecnologias para a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultra profundas, bem como construiu um dos maiores parques de refino de petróleo do mundo. “É uma empresa de relevância estratégica para o povo brasileiro porque, sem petróleo e sem a Petrobras, não há segurança energética nacional, nem desenvolvimento econômico”, afirmam os parlamentares do PT.
O PT também denuncia a “sanha privatista” do governo Bolsonaro. “Empresas estatais são criadas por lei para realizar determinadas políticas públicas. A Petrobras foi criada para atender o interesse coletivo, como a segurança nacional e o bem-estar da sociedade, tendo em vista o aspecto estratégico do petróleo e dos combustíveis para a economia e o desenvolvimento de qualquer nação. Não são objetivos primários da Petrobras a geração de lucros e distribuição de dividendos, o que a coloca em evidente conflito com os interesses do mercado de capitais”, assinala o documento.
