Foto: Alessandro Dantas
O atual governo acabou com a política nacional de valorização do salário mínimo (inflação + PIB) – Lei 12.382, de 2011. O que foi um grave erro, pois o impacto, direta e indiretamente, está sendo muito forte na vida de mais de 100 milhões de pessoas e na economia do país.
Quando da sua vigência, obtivemos os mais altos ganhos, alcançando cerca de US$ 350. Um fato inédito. Isso só foi possível pela determinação política e econômica voltada para o desenvolvimento social. Hoje, está em cerca de US$ 250.
Conforme a consultoria Tullet Prebon Brasil, o atual governo vai encerrar o seu mandato com o salário mínimo valendo menos do que quando assumiu. É a primeira vez, desde o Plano Real (1994), que o salário mínimo perde poder de compra: 1,7%. Mas a perda poderá ser ainda maior.
Há uma explosão inflacionária. Tudo está aumentando: gasolina, diesel, luz, água, transporte, aluguel, carne, verduras, arroz. A cesta básica de alimentos consome 60% do salário mínimo. É a volta da recessão e da carestia.
Apresentamos o Projeto de Lei nº 1231, de 2022, que retoma a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo, extensiva aos benefícios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. O país não pode abdicar dessa importante ferramenta de inclusão.
O salário mínimo é um poderoso instrumento de distribuição de renda. Funciona como referencial para valores pagos ao trabalhador. O aumento da renda faz aumentar o consumo e a produção, criando um círculo virtuoso.
Ele opera como gerador de empregos, propiciando uma melhora na situação dos comércios locais – mercados, padarias, bodegas, bares, lanchonetes, feiras, lojas – aplicando oxigênio na arrecadação dos municípios. Todos ganham.
O INSS possui 35 milhões de aposentados. Setenta por cento deles sobrevivem com um salário mínimo; 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família; 64% dos municípios dependem da renda desses beneficiários. Vejam a importância.
A crise econômica e social é gigantesca. O desemprego e a pobreza são tristes realidades. Temos pela frente um desafio: colocar o Brasil de volta nos trilhos. A nossa responsabilidade com as gerações presentes e futuras é enorme.
Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora
