Foto: Alessandro Dantas
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu a convocação do ministro da Educação no Senado e solicitou ao Procurador-Geral da República que abra inquérito civil público em razão dos cortes de cerca de R$ 619 milhões de recursos das universidades federais e colégios da rede federal, “em forte indício de descumprimento das Leis Orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional”.
Os valores foram informados a O Globo pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). A Andife afirmou que parte desta verba foi remanejada para o Proagro (Programa de Garantia de Atividade Agropecuária), que pode ser utilizado até por grandes produtores, se estiverem dentro de um limite de cobertura.
Na representação, Contarato solicita que o chefe do Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, tome as devidas providências e adote medidas legais, em especial a instauração de inquérito civil público para apuração de eventual descumprimento das leis orçamentárias devido aos contingenciamentos.
“Embora a lei orçamentária represente estimativa de receitas e despesas da União para o ano seguinte, isso não significa que o Poder Executivo possa efetuar bloqueios e remanejamento de recursos realizados recentemente pelo ministério da Educação, inviabilizando a quitação de despesas essenciais, como água, luz e segurança, levando instabilidade à comunidade acadêmica e comprometendo de forma preocupante a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis”, frisa o parlamentar.
Contarato também acionou a Comissão de Educação do Senado por meio de dois requerimentos. Um deles é de convocação do ministro da Educação para comparecer ao Senado, onde deverá prestar informações e justificar, de forma detalhada, os motivos que levaram ao corte no orçamento discriminado de junho, bem como as medidas que estão sendo tomadas para reverter essa situação e para, dessa forma, não inviabilizar o funcionamento das instituições federais de ensino. O segundo requerimento é de informação e também pede ao titular da Educação que explique a decisão do governo.
Esses recursos, segundo as entidades, são fundamentais para o funcionamento das universidades, por pagarem contas básicas como água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes.
No final de maio deste ano, o governo de Jair Bolsonaro determinou um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 2022. O bloqueio atinge também todos os órgãos ligados à pasta, como institutos e universidades federais.
“O bloqueio do orçamento é ainda mais grave, pois as universidades federais já vêm sofrendo com um cenário de subfinanciamento nos últimos anos, comprometendo a produção de conhecimento científico no país. A sanha destruidora do governo Bolsonaro alcança todas as áreas, mas seu impacto será especialmente duradouro para a nossa educação, o que suscita fiscalização superior. São extremamente preocupantes os cortes desarrazoados que o governo tem realizado, oferecendo risco ao futuro da educação superior no país”, reitera o senador.
Por isso, ainda segundo Contarato, cabe ao Poder Executivo prestar informações públicas sobre as razões de “tamanho descaso” com a educação pública, visto que a inexecução orçamentária é flagrante e carece de fundamentação por parte do Poder Executivo. “Os cortes na educação são inadmissíveis e mostram o descaso do governo com o direito garantido à população no art. 6º, caput, da Constituição Federal”, alerta.
