Foto: Senac/PI
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto de lei para que sejam reservadas vagas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, com registro de ocorrência policial, tanto em serviços do chamado Sistema S voltados ao aprendizado profissional, quanto nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
A proposta busca oferecer oportunidades de qualificação por meio do ensino de formação profissional e dos programas de aprendizagem, bem como nas escolas. “A previsão de vagas para vítimas de violência em serviços de educação é uma reparação histórica e um amparo institucional obrigatório do Estado e da sociedade para com mulheres que precisam de apoio e estão em situação de fragilidade”, justificou o senador.
“A mulher violentada, muitas vezes com filho pequeno para cuidar, busca se inserir no mercado de trabalho para se sustentar e criar a criança, mas tem de enfrentar o mesmo patriarcado que lhe impunha uma vida restrita ao lar, submissa ao seu marido agressor. Precisamos reverter esse cenário”, completou.
O sistema S voltado para o aprendizado profissional compreende o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
