Na prática, o projeto original – de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – estende a atual legislação (Lei 12.382/2011), que estabeleceu as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo, que vigora atualmente e fixa esses critérios até 2015, com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do PIB de dois anos antes.
Além disso, o texto aprovado também altera a legislação previdenciária para garantir que o mesmo índice de reajuste seja estendido a todos os aposentados do Regime Geral da Previdência Social. Hoje, aposentados que recebem valores acima do piso, tem seus benefícios corrigidos apenas pela inflação.
“Os aposentados de nosso País merecem um tratamento equânime. Aqueles que fizeram a riqueza desse nosso País têm o direito de, no final de suas vidas, partilharem os frutos de nosso crescimento”, avaliou Paim.
Tramitação
A matéria ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Conheça a Lei 12.382/2011 – que trata da política de valorização do salário mínimo
Conheça a Lei 8.213/1991 – que trata dos Planos de Benefícios da Previdência
Rafael Noronha
