Avança continuidade da política de reajuste do salário mínimo até 2021

Emenda do senador Paulo Paim estende regra aos aposentadosA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fez avançar, nesta quarta-feira (06), importante projeto em benefício dos trabalhadores brasileiros. Os senadores aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 31/2014, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, e que garante a continuidade da sistemática de reajuste do salário mínimo até o ano de 2021.

Avança continuidade da política de reajuste do salário mínimo até 2021

Na prática, o projeto original – de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – estende a atual legislação (Lei 12.382/2011), que estabeleceu as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo, que vigora atualmente e fixa esses critérios até 2015, com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do PIB de dois anos antes.

Além disso, o texto aprovado também altera a legislação previdenciária para garantir que o mesmo índice de reajuste seja estendido a todos os aposentados do Regime Geral da Previdência Social. Hoje, aposentados que recebem valores acima do piso, tem seus benefícios corrigidos apenas pela inflação.

“Os aposentados de nosso País merecem um tratamento equânime. Aqueles que fizeram a riqueza desse nosso País têm o direito de, no final de suas vidas, partilharem os frutos de nosso crescimento”, avaliou Paim.

Tramitação
A matéria ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Conheça a Lei 12.382/2011 – que trata da política de valorização do salário mínimo

Conheça a Lei 8.213/1991 – que trata dos Planos de Benefícios da Previdência

Leia a íntegra do PLS 31/2014

Rafael Noronha

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