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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou, nessa terça-feira (02), o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que garante o fim do uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras (PL 488/2021). Agora, o texto vai para análise do plenário e se aprovado vai à sanção do presidente.
“Esse é mais um passo na direção da compaixão com o próximo. Agradeço a sensibilidade dos deputados que votaram favoravelmente e, principalmente, ao relator da matéria, o deputado Orlando Silva. Precisamos fortalecer essa luta, tendo sensibilidade política e humana ao tratar os direitos das pessoas em situação de rua”, comemorou Contarato.
O projeto de lei (PL 488/2021) prevê proibir técnicas de arquitetura hostil em áreas e prédios públicos, uma vez que essas instalações, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, afrontam a Constituição. A lei originada da proposta será denominada lei Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.
