Foto: Site do PT
Os senadores da bancada do PT, juntamente com Dario Berger (PSB-SC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Zenaide Maia (Pros-RN) acionaram nesta terça-feira (6) o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a investigação de possível desvirtuamento da execução orçamentária promovido pela Medida Provisória 1.135/2022.
A MP, de autoria do governo Bolsonaro, adia o início do cumprimento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ambas para a cultura.
Os textos originais preveem que os repasses comecem este ano, no caso da Lei Paulo Gustavo, e em 2023 (Aldir Blanc 2). Pela medida provisória, as legislações só entram em vigor em 2023 e 2024, respectivamente.
A MP também reduz o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o setor e ainda retira a obrigatoriedade de a União transferir o dinheiro para estados e municípios.
“A evidência mais robusta de que a Medida Provisória não configura mero adiamento da execução, mas o esvaziamento da decisão do Congresso Nacional, é que o projeto de lei do orçamento para 2023 trouxe a previsão orçamentária apenas para pagamento de R$ 300 milhões dos valores referentes à Lei Paulo Gustavo. O que corresponde a apenas 8% do originalmente aprovado pelo Congresso”, argumentam os senadores na peça enviada ao TCU.
Em julho, em uma derrota do governo, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais às duas leis que preveem ajuda financeira ao setor cultural.
