Foto: Agência PT
O governo Bolsonaro se vangloria por não ter casos de corrupção. Será essa afirmação verdadeira? Ou os dados que comprovariam abusos cometidos por Bolsonaro e seus aliados, caso fossem tornados públicos, desnudariam a falácia de um governo incorruptível e jogariam luz sobre ações ilegais?
A prática adotada pelo atual governo mostra como Bolsonaro desvirtuou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, para esconder da população seus desmandos e descasos com o Brasil.
“A LAI foi instrumento criado pelos nossos governos para dar mais transparência aos atos da administração. Como o presidente Lula gosta de falar, até a cor do papel higiênico utilizado no Palácio do Planalto, o cidadão tinha o direito de saber. Hoje, o governo Bolsonaro ignora totalmente a LAI, descumpre, esconde, oculta, mente e desinforma”, criticou o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Humberto Costa (PT-PE).
Entre 2019 e 2022, o Poder Executivo impôs sigilo de cem anos a 65 casos que deveriam ser públicos. Esse é o número de pedidos por meio da LAI negados, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo.
Editorial do jornal O Globo, do dia 28 de setembro, destaca que “até a chegada de Bolsonaro ao Planalto, a lei foi empregada sem sobressaltos”. A LAI foi criada para disciplinar os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega de informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Esse acesso é garantido pela Constituição.
Durantes os governos do PT, a legislação serviu apenas para proteger e controlar informações sigilosas. Mas, ao mesmo tempo, permitiu a divulgação de dados à sociedade.
Já Bolsonaro fez um uso que pode ser classificado como bizarro da lei para esconder os desmandos de sua gestão. Em maio de 2021, por exemplo, Eduardo Pazuello participou de ato político ao lado de Bolsonaro, quando ainda era militar da ativa. O processo interno do Exército contra Pazuello para investigar a transgressão disciplinar foi colocada sob sigilo de cem anos.
Outro exemplo claro de mau uso da LAI, por parte do governo, é o sigilo centenário imposto nas mensagens diplomáticas sobre os ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e Assis – presos no Paraguai em 2020 por uso de documento falso.
Também estão guardadas a sete chaves as informações referentes ao médico bolsonarista Victor Sorrentino, detido no Egito acusado de assediar uma vendedora.
Mas nada é mais escandaloso do que o sigilo da carteira de vacinação de Jair Bolsonaro. Com isso, a população não sabe, até hoje, se Bolsonaro tomou vacinas contra a Covid-19.
A bancada do PT no Senado, por meio do Núcleo de Fiscalização da Liderança do partido, também enfrentou uma séria de dificuldades para obter informações públicas. Ao todo, os senadores acionaram apresentaram 415 manifestações em busca da dados governamentais.
300 manifestações foram respondidas, ou seja, 72% do total. O problema é o malabarismo realizado pela gestão Bolsonaro para não dar informações acerca dos demais dados solicitados.
Das demais manifestações, o governo não respondeu 30, concedeu parcialmente as informações em 41 oportunidades e em 32 vezes alegou inexistência dos dados solicitados. Além disso, em 12 ocasiões o órgão acionado afirmou não ser o responsável pelos dados demandados. Ou seja, em 28% dos casos, o governo usou algum artifício para não dar publicidade a dados públicos solicitados pelos senadores do PT.
Para burlar a LAI e não responder os questionamentos, órgãos do governo utilizam sigilos utilizam documentos com datas retroativas para justificar gastos e repasses não previstos ou sem critério nenhum, modificam documentos e, até mesmo, alegam a hipótese do sigilo onde não há hipótese legal. Outra ação recorrente por parte do governo é a constante mudança de respostas para a mesma demanda.
“Nesse governo, tudo é secreto, a começar pelo Orçamento, assim como os sigilos de 100 anos baixados para proteger os crimes de corrupção cometidos por Bolsonaro, seus filhos e sua família. Em 1º de janeiro, com Lula na Presidência, todo esse sigilo vai cair e os brasileiros vão poder conhecer, com detalhes, toda a imundície praticada por esse governo e seus agentes”, destacou Humberto Costa.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da CDH, é autor de requerimento, já aprovado pelo Senado, para que o governo federal detalhe os gastos de Bolsonaro com cartões corporativos, cujas despesas estão ocultas por decreto de sigilo. Para ele, certamente Bolsonaro esconde informações com “potencial explosivo” com a adoção de sigilos sem nenhum critério técnico que justifique.
“O presidente Lula já declarou que vai derrubar os sigilos que Bolsonaro impôs a documentos e informações públicas que certamente têm potencial explosivo contra seu governo e sua família. A verdade virá à tona. Transparência é a regra legal dos documentos públicos, e não a exceção”, enfatizou Contarato.
Governos do PT combateram corrupção com acesso à informação
Foi nos governos do PT que o Brasil começou a combater a corrupção de verdade, com medidas como a independência do Ministério Público Federal e o fortalecimento da Polícia Federal. Para se ter uma ideia, as operações anuais da PF saltaram de 18 em 2003 para 516 em 2015.
Também foi com o PT que foi criada a Controladoria-Geral da União (CGU) para fiscalizar servidores públicos (até 2015, 5.390 funcionários públicos federais foram expulsos por envolvimento em irregularidades).
Houve o lançamento do Portal da Transparência, com informações detalhadas sobre pagamentos do governo federal a pessoas físicas e empresas e a criação do Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção, para sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
