De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto prevê que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação. O PLC 82/2011 também torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
O líder do PT, senador Wellington Dias (PI) celebrou a presença de vaqueiros de todo o Nordeste, vestidos com os tradicionais trajes de couro — proteção contra os espinhos da vegetação da caatinga — que vieram ao Senado acompanhar a votação e destacou a importância dessa atividade, não só para a economia, mas como patrimônio imaterial do País. Ele lembrou que a história de seu estado, o Piauí, confunde-se com a história dessa profissão, desbravado, ainda no tempo da Colônia, pelo ciclo do gado.
Wellington destacou a importância da regulamentação da profissão, que é de alto risco e exercida em condições muito precárias. “Certamente, essa regulamentação permitirá uma diferenciação do trabalhador rural comum para a profissão específica dos que cuidam dos animais”. O senador também registrou o apoio de toda a bancada do PT à aprovação da proposta.
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Humberto destacou a valorização da profissão |
“Nós queremos que esse seja o começo da valorização de uma profissão que está umbilicalmente ligada à história e à cultura do Nordeste”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele lembrou que a vaquejada, competição na qual os vaqueiros reproduzem atividades cotidianas da lida com os animais, caminha para ser reconhecida como atividade esportiva, além de ser uma relevante expressão da cultura nordestina.
Heróis da Independência
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), todos os nordestinos vibraram com a aprovação da matéria, pois a atividade de vaqueiro está profundamente entranhada na identidade cultural da região. Ele lembrou os Encourados de Pedrão, que todos os anos participam do desfile do 2 de Julho, em Salvador, celebrando a vitória dos baianos na Guerra de Independência contra os portugueses. Essa ala de cavaleiros é uma homenagem à participação de centenas de vaqueiros que deixaram a lida no campo para se juntar às fileiras baianas que lutavam para expulsar as tropas portuguesas que não reconheciam a declaração de Independência.
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Pinheiro destacou que a atividade de vaqueiro |
Pinheiro destacou que a atividade de vaqueiro está presente nos mais de 300 municípios do estado da Bahia. “Mesmo com toda a seca – e esse é o desespero que nós vivenciamos nesse último período – essa é uma atividade que, cada vez mais, se apresenta associada à economia dos nossos municípios”, afirmou o senador. Filho de uma família sertaneja, Pinheiro contou que muitas vezes viu seu pai vestir o traje de couro para tocar o gado. “Era muito comum o transporte de gado, principalmente no período da seca, quando se busca um lugar onde ainda há uma pastagem e água para que o gado possa sobreviver”.
Veja o projeto de regulamentação da atividade do vaqueiro
Foto 2: Lula Marques
