“O nosso projeto coloca a Saúde como uma |
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, Projeto de Lei do Senado 241/2013 da senadora Ângela Portela (PT-RR) que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da Comissão tem caráter terminativo, ou seja, o texto não precisa passar por outras comissões e só irá a plenário se houver requerimento nesse sentido. Caso contrário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, a política será mantida em caráter permanente pelas diversas instâncias de gestão do SUS e abordará prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que acometem a população masculina.
Embora exista uma portaria do Ministério da Saúde sobre o assunto, lançada em 2009 (portaria 1944), a senadora defende que dar um arcabouço legal para o tema reforça a consistência e unifica as ações. “O nosso projeto coloca a Saúde como uma política de Estado”, disse a senadora, em pronunciamento ao plenário logo após a aprovação do projeto.
A ideia de lançar uma política específica para a população masculina tomou corpo no Ministério da Saúde em 2008, depois de várias discussões, que incluíram seminários internacionais que lançaram diretrizes sobre o tema.
A partir daí, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, desenvolvida em parceria entre gestores dos SUS, sociedades científicas, sociedade civil organizada, pesquisadores, acadêmicos e agências de cooperação internacional tornou-se prioridade de Governo.
O objetivo,então, era lançar ações a partir da Política Nacional de Atenção Básica. É essa lógica que o projeto da senadora petista pretende reforçar, levando em conta que os homens são acometidos de algumas doenças ou agravos à saúde especificamente relacionados ao sexo masculino, tais como os cânceres e as infecções da próstata, do pênis e dos testículos, mas estão sujeitos a outros transtornos da saúde que, embora acometam também as mulheres, apresentam taxas de morbimortalidade mais elevadas na população masculina.
É o caso, por exemplo, do consumo abusivo de bebidas alcoólicas, da obesidade, da Aids, da tuberculose, do câncer do aparelho respiratório, das neoplasias de esôfago e estômago, e das doenças isquêmicas do coração.
“Mobilizar a população masculina brasileira pela luta e garantia de seu direito social à saúde é um dos desafios dessa política. Ela pretende tornar os homens protagonistas de suas demandas, consolidando seus direitos de cidadania”, endossa o Ministério da Saúde.
Faixa etária
A Política de Atenção Integral à Saúde do Homem é voltada, basicamente, para a população masculina na faixa etária de
Aproximadamente 75% das enfermidades e agravos dessa população está concentrada em cinco grandes áreas especializadas: cardiologia, urologia, saúde mental, gastroenterologia e pneumologia.
Universo masculino
Ângela explicou que a bancada feminina no Senado têm estado muito atenta a questões ligadas ao universo da mulher. “Agora é o momento de focar na saúde do homem”, observou. Ela ressaltou que seu projeto pretende dar suporte legal às iniciativas nesse sentido instauradas pelo Ministério da Saúde em 2009.
A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que os homens são mais vulneráveis a diversas enfermidades, especialmente as crônico-degenerativas e destacou que em cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens.
Além do câncer de próstata, as doenças que mais matam no Brasil – infarto do miocárdio, acidente vascular encefálico, pneumonia, cirrose e câncer de pulmão – atingem com maior incidência a esta população.
Conheça o projeto PLS 241/2013
Conheça a íntegra do relatório do Ministério da Saúde sobre o assunto
Giselle Chassot
