PEC do Bolsa Família aprovada
Foto: Alessandro Dantas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição que representa o primeiro passo para a reconstrução do Brasil depois de quatro anos de descontrole e retrocessos. A PEC do Bolsa Família combina os dois principais fatores capazes de tirar o país do atoleiro: garante dinheiro aos programas essenciais para combater a fome e garante o equilíbrio fiscal ao estabelecer prazo para a definição de uma nova âncora fiscal em substituição ao fracassado teto de gastos.
“Essa é a PEC da conciliação”, sintetizou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). “Está conciliando promessas de campanha dos dois candidatos, os orçamentos de 2022 e de 2023, os programas sociais que tantas pessoas necessitam e, por fim, a transição de um sistema caótico para um sistema fiscal realista, confiável e factível para o Brasil”, afirmou.
O texto foi aprovado em dois turnos de votação por ampla margem (64 votos a favor no primeiro e no segundo turnos) e segue agora para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que seja votado já na semana que vem para que seja promulgado antes do recesso.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o Congresso estaria debatendo esse texto qualquer que fosse o governo eleito “para o cumprimento dos compromissos assumidos pela campanha, para a manutenção dos serviços públicos, para a continuidade do enfrentamento à fome, porque são questões de interesse da sociedade e não somente de um partido ou de um presidente”.
A PEC foi apresentada pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), por sugestão do gabinete de transição do presidente eleito Lula, para garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil [que voltará a se chamar Bolsa Família], mais R$ 150 por criança menor de 6 anos, além de reajustar o salário mínimo acima da inflação e recompor orçamentos destruídos pelo governo Bolsonaro, como os do Farmácia Popular, merenda escolar, compra de vacinas, universidades federais, entre vários outros.
Para tanto, o relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 e permite o uso, para investimentos, de R$ 23 bilhões oriundos do excesso de arrecadação do governo. Além disso, o governo Lula fica obrigado a enviar ao Congresso até agosto de 2023 um projeto de lei complementar para estabelecer um regime fiscal sustentável que substitua o teto de gastos — sistema implantado logo após o golpe de 2016 e que se mostrou um fracasso, uma vez que nunca foi cumprido.
Reação do mercado
Assim como Jean Paul e Humberto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) ressaltou a boa receptividade que a PEC do Bolsa Família teve junto aos setores econômicos do país. “Não estamos chegando para brincar de PEC. Não nos interessa ficar dependendo de PEC. Queremos dar um arcabouço fiscal definitivo para o Brasil, em respeito ao mercado que reagiu bem ontem [após a aprovação da emenda na CCJ], a bolsa subiu e o dólar caiu”, relatou.
“Sabemos que a proposta não é a solução para todos os males do país”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), “mas é fundamental para a reconstrução nacional pós-pandemia”. Ele citou dados oficiais para demonstrar por que considera a “dramática” a crise social brasileira.
“O povo brasileiro precisa de condições mínimas para viver e a responsabilidade é nossa nesse momento da história. Mais de 62 milhões estão em situação de pobreza. Desses, quase 18 milhões de pessoas estão em situação de extrema pobreza. O percentual de criadas de até 14 anos abaixo da linha da pobreza é de 46,2%. O IBGE destaca que 11% dos pretos e partos são considerados os mais pobres, e entre os não pretos e pardos são 5%. Direta ou indiretamente, cerca de 100 milhões dependem do salário mínimo, é um farol para os mais pobres. Cabe a nós pensar na grandeza do coletivo”, afirmou Paulo Paim.
