O senador Paulo Paim (PT-RS) rebate nesta terça-feira (10/07) as críticas ao Projeto de Lei da Câmara 180/2008, que reserva 50% das vagas das universidades e escolas técnicas federais a alunos oriundos de escolas públicas e também a negros, indígenas e pardos. Ele lembrou que o próprio Senado já apreciou proposta semelhante em 1999, ao aprovar por unanimidade projeto do senador José Sarney (PMDB-AP), que destinava 20% das vagas a candidatos afrodescendentes em partidos políticos, em cargos públicos e também nas universidades.
O tema também já foi discutido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Casa, que votou, em 2008, projeto da ex-senadora Ideli Salvatti, que reservava 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas a alunos da rede pública de ensino. O projeto previa ainda a reserva de vagas para índios, negros e pardos e para alunos pobres, exatamente como o atual projeto em discussão no Senado.
Paim ainda recordou que muitos parlamentares argumentavam que era preciso esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar sobre a política de cotas nas universidades, o que já ocorreu. Os ministros do STF já decidiram, por unanimidade, que as cotas são constitucionais.
Com estes argumentos, o senador petista fez um apelo aos colegas parlamentares pela aprovação da matéria que consta da pauta de votações do plenário da Casa. “Este é o momento de uma grande construção coletiva. Eu quero fazer um apelo a todos os senadores, é uma questão de justiça, é uma questão de direito de oportunidades iguais. Quando é que o filho de um operário, de um trabalhador, vai poder pagar professor e cursinho particular para cursar um pré-vestibular? Não tem condição. Somente os mais ricos é que têm condições de entrar nos espaços gratuitos das universidades. Não vamos mais protelar essa discussão”, pediu.
Paim chamou ainda atenção para a baixa representatividade dos negros em cargos de direção em empresas privadas e em órgãos públicos, apesar de significar 51% da população brasileira. “Olhem para as ruas, olhem para as favelas, olhem para os presídios, olhem para as universidades, quando aqui vêm presidentes de outros países perguntam: “por que nas universidades do Brasil, onde a população negra é mais de 51%, encontra-se um ou outro negro, uma rara exceção? Olhem para esse Senado Federal, quantos negros nós temos aqui dentro? A pergunta fica no ar. Olhem para a Câmara dos Deputados, quantos negros nós temos lá? Olhem para os executivos neste País? Olhem para as estatais? Olhem para os bancos, quantos negros estão na linha de ponta, estão na linha de frente, estão no cargo executivo? São raras exceções”, atestou.
Cotas sociais e raciais
O PLS 180/2008 estabelece que 50% das vagas nas universidades e escolas técnicas serão oferecidas a alunos que estudaram em escolas públicas. Dessas vagas, metade (ou seja, 25% do total) serão destinadas a negros, pardos e índios, de acordo com a proporção racial da população onde está a instituição de ensino superior ou técnico. A outra metade será reservada a estudantes cujas famílias ganham até 1,5 salário mínimo (R$ 933) per capita.
Atualmente mais de 120 universidades já adotam o sistema de cotas no País. A política de cotas também existe desde 1968 na Malásia, desde a década de 70 nos Estados Unidos e mais recentemente em países como África do Sul, Colômbia, México, Canadá e Austrália. Paulo Paim disse ainda que, em pleno apartheid na África do Sul, há 40 anos, as universidades contavam com mais estudantes e professores negros do que existem hoje no Brasil.
