plenário do Senado
Foto: Alessandro Dantas
O plenário do Senado vai analisar, nesse mês de março, uma série de propostas que amplia os direitos das mulheres do Brasil. A bancada feminina apresentou uma lista de prioridades das senadoras para serem analisados em decorrência da celebração do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Para esta terça-feira (7), por exemplo, dentre as propostas a serem analisadas está o Projeto de Lei (PL 3.878/2020), que contará com a relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE).
A proposta estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou domiciliar. Não havendo preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres, e, não havendo, pelo público em geral.
Outra proposta que deve ser relatada pela senadora petista é o PL 2570/2022. O texto de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 2570/2022) para regulamentar o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato da mulher.
“Existem poucos momentos tão marcantes na vida de uma mulher como o nascimento de um filho. Ter um bom atendimento médico neste momento tão importante e vital na sua vida não deveria depender de classe social, raça/etnia, gênero, estado civil e idade”, disse a senadora Augusta.
A legislação vigente, Lei 11.108/2005, sancionado pelo presidente Lula, garantiu às parturientes o benefício da presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, as mulheres que farão o parto na rede suplementar não têm esse direito garantido.
“A Lei do Acompanhante assegura o direito à presença do companheiro, de uma amiga ou parente. Mas a lei nem sempre é obedecida por não prever uma sanção a quem descumprir ela. Por isso, esse projeto já significa um avanço ao obrigar as instituições de saúde a informarem esse direito ao acompanhante de forma clara e expressa a todos”, explicou Augusta Brito.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou três projetos de lei voltados à pauta feminina.O PL 996/2023 busca garantir alimentos para mulheres vítimas de violência em situação de acolhimento. O PL 997/2023 aborda a proteção da saúde mental com atenção especial às meninas e mulheres contra imagens comerciais modificadas.
Por último, o PL 995/2023 trata da valorização de mulheres que trabalham como catadoras. Para isso, o projeto altera a Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos -, inserindo as mulheres no centro da política ao associar as metas previstas à inclusão social, capacitação e emancipação econômica das mulheres.
Outras propostas
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder da bancada feminina, levou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma lista de propostas prioritárias para as senadoras.
Dentre eles está uma proposta que estabelece medidas para reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, principalmente contra ameaças feitas por agressores já condenados.
Outra matéria que busca garantir mais proteção e assistência à mulher, propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O PL 3.728/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) medidas de atendimento acessível à mulher com deficiência e que esteja em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com a medida, o atendimento deve ser feito com acessibilidade e inclusão, seja presencial ou remoto, com comunicação compatível com a necessidade da vítima. Nesse caso, a comunicação deverá ser feita por língua brasileira de sinais (Libras), por braile ou por qualquer outra tecnologia assistiva.
Maior representatividade
As senadoras ainda defendem a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2015). A ideia é que as Mesas e as comissões do Senado e da Câmara tenham mulheres em quantidade proporcional à bancada feminina da respectiva Casa, assegurada a presença de pelo menos uma parlamentar nessas instâncias.
Da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), a PEC chegou a ser arquivada no final da legislatura passada e é uma bandeira antiga das senadoras, que reiteradamente exigem espaço na Mesa e nas presidências de comissões. Aprovada na Câmara, a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depende de aprovação em dois turnos no Plenário do Senado.
