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A avaliação psicológica poderá ser obrigatória a todos os motoristas no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra consta de projeto de lei (PLS 98/2015) relatado pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), aprovado nesta quarta-feira (9/8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a decisão tem caráter terminativo, a matéria deve seguir direto à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciada pelo Plenário do Senado.
O projeto, do senador Davi Alcolumbre (União-AP) estende uma obrigação que hoje se restringe a pessoas que buscam obter a primeira habilitação ou a motoristas que usam o veículo para atividades remuneradas, no momento da renovação.
Delegado de Delitos de Trânsitono Espírito Santo por 10 anos, Fabiano Contarato afirmou que a medida se soma a outras ações na busca de melhorar as condições de segurança no trânsito, sejam educativas ou punitivas, evitando perdas de vidas ao volante.
“Hoje, como a legislação está, o exame psicológico é vitalício. Você faz a habilitação não faz mais o exame, a avaliação psicológica. E nós temos aqui uma realidade, no caótico sistema do trânsito brasileiro, de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, o estresse pós-traumático, transtorno obsessivo-depressivo. Então, esse projeto é de suma importância para exigir essa avaliação psicológica quando for renovar”, disse Contarato.
Segundo o senador, o Brasil vivenciou uma diminuição de 30% das mortes no trânsito entre 2011 e 2020. Apesar disso, os acidentes ainda matam mais de 33 mil pessoas por ano no país.
Prevenção
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), vítima de um grave acidente de trânsito que a deixou tetraplégica, elogiou o projeto. Para ela, a inciativa vai ajudar a diminuir o alto número de mortes que poderiam ser evitadas, além de prevenir inúmeras sequelas ocasionadas por acidentes provocados por motoristas sem as condições necessárias para assumir o volante.
“O meu acidente foi fruto de violência. O motorista, que era meu namorado, andava muito violento, ele estava bêbado, além de tudo, o que já era uma constância, ele acelerava o carro para me deixar irritada. Ele acelerou o carro na Serra de Taubaté, que quem conhece sabe que é uma serra horrorosa, e a gente caiu 15 metros de altura. Ele não teve um arranhão, e eu fiquei paralisada, sem falar, sem respirar e sem me mexer”, relatou.
A senadora também apresentou dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostrando que, em 2020, a cada hora 20 pessoas deram entrada nos hospitais da rede pública de saúde com ferimentos gravíssimos decorrentes de acidentes de trânsito. “Nos últimos 10 anos, os acidentes deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos, com sequelas irreversíveis, como a minha, a um custo de mais de R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.
Com Agência Senado
