O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, pediu a ajuda do Congresso Nacional para aumentar recursos do MDA no Orçamento de 2024. Teixeira participou de audiência pública nesta terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para debater o Plano Plurianual da União (PPA) de 2024 a 2027, que orienta a elaboração dos orçamentos anuais.
O ministro expôs a defasagem de recursos do ministério ao longo dos anos. “O orçamento do MDA, em 2010, era de R$ 6 bilhões; em 2014, R$ 5 bilhões. Agora, em 2023, é de R$ 1,2 bilhão. Em 2024, foi para R$ 1,4 bilhão, pelo PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]. Mas ainda está muito longe daqueles R$ 6 bilhões de 2010.”
Paulo Teixeira reforçou a importância de políticas públicas voltadas para combater a fome e reduzir as desigualdades. Uma delas é a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) utilizando o cadastro do CadÚnico para seleção das famílias. Para o ministro, o PAA chegou às famílias mais pobres. “Passaram a vender para o PAA comunidades de extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e programas de reforma agrária”, elencou Teixeira. Segundo o ministro, o PAA tem a virtude de produzir alimentos diversificados e com qualidade para serem doados a comunidades com insegurança alimentar, e que é preciso aumentar a produção de alimentos saudáveis para que a comida chegue à mesa dos brasileiros.
O ministro também ressaltou a correção dos valores da merenda escolar. “A correção esteve em torno de 40% do valor da merenda escolar por aluno, o que representou o aumento de R$ 1,5 bilhão na alimentação escolar. Essa estratégia visa a compra de alimentos da região, por isso que 30% é da agricultura familiar com alimentos frescos e de qualidade para a alimentação das crianças”.
Outra medida apontada por Teixeira foi o Programa de Compra Institucionais. As Forças Armadas terão que comprar 30% da Agricultura Familiar, assim como os hospitais universitários e os institutos federais.
“Certamente, essas diretrizes, essas linhas que vão nortear os gastos públicos para os próximos quatro anos e vão tirar o Brasil do Mapa da Fome”, acredita o deputado Elton Welter (PT-PR).
Desenvolvimento social e a garantia de direitos
As prioridades do PPA 2024-2027 são o combate à fome e redução de desigualdade, educação básica, atenção primária e especializada no âmbito da saúde, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), neoindustrialização, trabalho e renda e combate ao desmatamento, além de enfrentamento à emergência climática.
Nesta audiência, o foco foi “desenvolvimento social e garantia de direitos”. Nas semanas seguintes, a comissão vai aprofundar os outros dois eixos do PPA que tratam do “desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática” e da “defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania”.
Para o relator do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 28/2023) que institui o PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), o debate do PPA é fundamental para “pensarmos que Brasil nós precisamos estruturar para o próximo período”, mas também destacou a necessidade de discutir um planejamento de longo prazo para o país.
Além do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, participaram do evento representantes dos ministérios da Saúde; Planejamento; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; além de entidades e representantes da sociedade civil.
Reportagem de Lorena Vale, com edição de Renina Valejo
