O senador Anibal Diniz (PT-AC) fez um balanço do esforço concentrado do Senado Federal, que para ele teve um resultado “altamente produtivo”. Para o parlamentar, os senadores estão “com a consciência tranquila, com a sensação do dever cumprido”.
Em pronunciamento nesta quinta-feira (09/08), o senador relatou as principais propostas
O parlamentar destacou ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, que reintegra no ordenamento jurídico a exigência de diploma em Comunicação,
Outra matéria destacada foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 652/11, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que institui a aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, para garçons e outros profissionais do setor de bares e restaurantes, como cozinheiros e confeiteiros.
Anibal Diniz destacou ainda a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/08, que aumenta para 50% do total de vagas das universidades públicas as reservadas para quem tenha feito ensino médio em escola pública; da PEC 82/11, que concede autonomia administrativa e funcional à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal; e a votação, em primeiro turno, da PEC 63/11, que reabre até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios.
Com informações da Agência Senado
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