Agência Senado
Proposta relatada pelo senador Humberto Costa segue para a Câmara dos Deputados
Os recursos emergenciais destinados ao fomento da cultura no país, setor prejudicado durante a pandemia, poderão ser executados até dezembro do próximo ano. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14/11) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) ao Projeto de Lei Complementar (PLP 205/2023) com a extensão do prazo anterior. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PLP 205/2023 estende até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data limite em vigor é dezembro deste ano.
“Já no próximo mês, acaba o prazo para a execução dos valores previstos na lei para o desenvolvimento de espaços e atividades culturais, e os estados, o Distrito Federal e os municípios teriam que devolver ao Tesouro Nacional todos os saldos remanescentes ainda não aplicados. Então, estamos prorrogando, até dezembro de 2024, o prazo para a execução dos valores previstos, oferecendo à cultura brasileira uma grande oportunidade de se recuperar”, disse o senador.
De acordo com o projeto, após o fim do prazo, o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências deve ser restituído à Conta Única do Tesouro Nacional em até dez dias úteis por estados, Distrito Federal e municípios.
“Estamos oferecendo à cultura brasileira uma grande oportunidade de se recuperar, especialmente depois da devastação promovida não só pela pandemia, mas também pela ação deliberada do governo anterior, que asfixiou o setor, perseguiu artistas e desmantelou os mecanismos de incentivo à área”, lembrou Humberto.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural. A Lei destinou R$ 3,86 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para o fomento do setor cultural.
Sancionada em 2022, a lei regulamentada apenas em maio deste ano pelo Decreto 11.525/2023.
Somente com a Lei Paulo Gustavo, foram destinados mais de R$3,8 bilhões para o Fundo Nacional de Cultura, sendo a maior parte desses recursos, R$2,7 bilhões, para o audiovisual. Com a Lei Aldir Blanc 2, foram mais R$3 bilhões diretamente disponibilizados pela União para socorrer e fomentar a cultura nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
