Foto: Alessandro Dantas
Apresentadas ao público em 1996 e adotadas integralmente no País quatro anos depois, as urnas eletrônicas foram experimentadas ininterruptamente nos últimos 22 anos sem qualquer indício de fraude. Ao contrário, essa maquininha de votar sepultou um histórico de fraudes bem conhecidas nos noticiários pelo cidadão brasileiro mais antigo. Mas em tempos de disseminação de mentiras e teorias da conspiração das mais estapafúrdias, o sistema eletrônico de votação foi mais uma vítima. E não à toa, porque nada disso acontece sem método. Então, o que há de fundo nessa campanha difamatória que esperávamos estar sepultada com as decisões soberanas do Congresso Nacional, no ano passado?
Em agosto de 2021, quando restou superado o assunto do voto impresso (PEC 135/2019) em decisão legislativa, chamávamos a atenção para a necessidade de, dali para frente, debruçarmo-nos sobre os reais problemas do País. Falávamos da necessidade de imunizar a população, de gerar emprego e renda, de compensar o tempo perdido na educação, com milhões de crianças sem escola em razão da pandemia, etc. Mas quase um ano depois da decisão soberana e democrática do Congresso Nacional de que o funcionamento das urnas eletrônicas é seguro e confiável, eis que continuamos a ouvir, pela voz de quem não é democrático, ameaças às eleições, inclusive com a tentativa de imiscuir as forças armadas num processo próprio da sociedade civil, como lembrou recentemente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin.
No último dos chamados testes públicos de segurança (TPS), realizado pelo TSE neste mês de maio, técnicos em tecnologia da informação de instituições como a Polícia Federal e universidades falharam ao tentar 29 planos de ataque à urna eletrônica. Esses testes são realizados desde 2009, e fazem parte de um processo de aprimoramento que nunca cessou.
As primeiras urnas eletrônicas pesavam cerca de 20 quilos, mais que o dobro das máquinas atuais, e não possuíam led na tela nem bateria de longa duração. Hoje, temos o cadastro biométrico de mais de 120 milhões de brasileiros, garantia digital contra fraude. No meio desse longo caminho, em 2008, outra inovação: o sistema operacional migrou para software livre, o que permitiu rodar programa desenvolvido pelo TSE e facilitou a auditoria e a certificação, além de baratear custos. São inúmeros os avanços dessa criação brasileira que, diga-se de passagem, elegeu Jair Bolsonaro presidente da República e, antes, deputado federal em cinco das sete vezes em que obteve o mandato para a Câmara.
O problema é a urna eletrônica? A par de tantas provas de eficiência em mais de 20 anos de experiência, a Nação grita NÃO! Pesquisas sucessivas indicam que mais de 80% dos brasileiros confiam no sistema eletrônico de votação. Na sociedade organizada, dezenas de entidades acabam de entregar ao TSE um manifesto em que repudiam os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) e várias outras classificam como “inadmissível” que o ocupante da Presidência da República atue de “forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional”. Advertem, ainda, que não vão aceitar a “condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional”.
Ao volume de agressões dirigidas à democracia e ao sistema eleitoral, as entidades, às quais nos somamos, pedem como resposta que o TSE promova uma grande missão internacional de observadores eleitorais, como já realizado em outros países. É bom lembrar que a primeira tentativa da corte eleitoral brasileira de trazer observadores para o pleito de 2022 foi barrada pelo próprio Executivo, que, por meio do Ministério das Relações Exteriores, demonstrou contrariedade ao convite a observadores da União Europeia. Agora, numa parceria internacional, espera-se a presença de cerca de 100 observadores de todos os continentes, incluindo representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Parlamento do Mercosul. Que sejam muito bem-vindos.
O esforço das instituições e o apoio da sociedade evidenciam, a pouco mais de quatro meses das eleições, o isolamento de uma ala que se mostra à semelhança de carpideiras, chorosa e saudosa da ditadura. E que, antevendo a derrota nas urnas de um governo trágico para a população brasileira, descompromissado com os valores democráticos, de dignidade e justiça social e dedicado apenas a sustentar cortinas de fumaça para encobrir a própria incompetência, tenta dia e noite conspurcar o processo eleitoral. No fundo, numa tentativa desesperada de se manter no poder, ao custo que for. Para o bem do País e da democracia, continuarão isolados.
Artigo originalmente publicado na Carta Capital
