Foto: PT no Senado
O Brasil se prepara para as eleições que ocorrem neste domingo, 2 de outubro, nas quais a população decidirá os próximos passos que o país dará. Mas, para além da eleição presidencial, que tende a concentrar os debates, é tão importante quanto, analisar quais são os parlamentares – deputados e senadores – que estarão no Congresso Nacional decidindo os rumos da nação no Poder Legislativo.
Cabe ao Congresso, por suas duas Casas – Câmara dos Deputados e Senado Federal –, legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, e de outros atos normativos com força de lei.
Para o Senado, cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos, renovados de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. A composição do Senado é de 81 parlamentares.
Já a Câmara é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. São 513 deputados federais, com mandato de quatro anos. O número de deputados é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta deputados para cada um deles.
O senador Paulo Rocha (PA), líder da bancada do PT, destaca a importância do Congresso Nacional e do papel dos parlamentares eleitos. Para ele, o parlamento brasileiro precisa representar e reverberar os anseios do conjunto da sociedade brasileira.
“Não basta apenas eleger o presidente da República para mudar os rumos do país. Para isso, é preciso também garantir no Congresso Nacional parlamentares comprometidos com a defesa do patrimônio nacional, o combate à fome, a geração de empregos, por exemplo. É na Câmara e no Senado onde são aprovadas as legislações do País e o Orçamento brasileiro. Essas duas Casas são tão importantes nos rumos da Nação. Por isso, é fundamental levar para Brasília quem vota a favor do povo”, destacou o líder da bancada.
O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou o Congresso Nacional como o “coração legislativo do país” por ser, justamente, o local onde as leis e emendas constitucionais nascem e por serem os parlamentares os responsáveis pela relação do Estado com a sociedade brasileira, além de desempenhar o papel fiscalizatório e receber as demandas da população.
“O Congresso precisa agir; estar sintonizado, responder aos anseios das ruas. O Estatuto da Pessoa Idosa surgiu desse diálogo com os movimentos sociais. Assim como foi a política de valorização do salário-mínimo, PIB mais inflação, entre outros. O Congresso é fundamental para a melhoria de vida das pessoas. Precisa estar sempre em aperfeiçoamento, refletir constantemente a cara do país, das diversidades brasileiras, com mais parlamentares mulheres, negros, indígenas, jovens, pessoas com deficiência, LGBTs. Ser independente. Não pode ficar a reboque de orçamentos secretos”, disse Paim.
Além disso, o senador ainda destacou o fato de que o Congresso Nacional é o último a definir o destino de um projeto de lei com poder de mudar, na prática, a vida do conjunto dos brasileiros.
“O presidente da República pode vetar uma proposta. Mas quem derruba ou não a proposta é o Congresso. Ele tem a palavra final”, finalizou o senador.
Diferenças entre a Câmara e o Senado
O Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados. Também com status de Casa revisora.
O Senado, pela Constituição, representa os Estados – incluindo o DF –, enquanto a Câmara representa o povo.
Outra peculiaridade entre as duas instituições é que o senador, por ser eleito em eleição majoritária, tem suplentes fixos. Cada senador é eleito com dois suplentes na chapa. Já na Câmara, os suplentes são os deputados não eleitos por cada partido ou coligação, segundo a votação que conseguiram. E podem assumir os mandatos durante a legislatura de quatro anos, em casos de vacância ou licença dos titulares, como ocorre no Senado com os suplentes fixos.
Atribuições exclusivas dos senadores
Apesar de compor o Congresso Nacional junto com a Câmara, o Senado possui muitas atribuições privativas, que não passam pela Câmara. Uma das mais notórias são os processos contra presidentes da República ou ministros de Estado. Nestes casos, a Câmara, caso reúna 2/3 de seus membros, apenas autoriza a abertura destes processos.
Cabe exclusivamente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República, que só é efetivamente afastado caso a Casa, também por 2/3, opte pela procedência da acusação. O mesmo vale para estes casos envolvendo os ministros de Estado.
Já nos casos de crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, o processo e julgamento ocorre só no Senado, sem necessidade de autorização da Câmara. Situação semelhante a de ministros do STF e do procurador-geral da República, cujos processos por crime de responsabilidade passam exclusivamente no Senado. Em todos estes casos, são necessários 2/3 dos votos pela procedência da acusação de crime de responsabilidade para que ocorra a perda do cargo.
Também são funções de grande importância e com particulares do Senado, dispensando a Câmara: a aprovação de nomes indicados ao STF e a indicação do procurador-geral da República.
Já na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de estados e municípios.
