Foto: Foto: Breno Esaki/Secretaria de Saúde-DF
Em função da pandemia de Covid-19, vivemos situação extrema só comparável ao cenário das grandes guerras mundiais. Ao passo em que as pessoas se submetem a risco de vida e restrições de locomoção, instituições públicas e privadas são colocadas em xeque, tanto sob o ponto de vista de sua manutenção, como do retorno que podem dar à sociedade.
As recentes medidas impostas às entidades que integram os serviços sociais autônomos, o chamado Sistema S, estão na contramão do que está sendo feito nos demais países, no sentido de ampliar a proteção social da população neste momento de crise.
Elas atingem instituições que administram uma grande rede de apoio à tecnologia e à inovação de empresas, bem como à formação profissional e à promoção de saúde e segurança de milhões de trabalhadores em todas as regiões do país.
As contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas para esse Sistema estão sendo comparadas a outras contribuições de caráter arrecadatório e que não trazem retorno imediato à sociedade ou às empresas.
No entanto, ao invés de traduzir um custo empresarial, a contribuição do Sistema S é um investimento. Esse recurso reverte diretamente em prestação de serviços essenciais ao aumento da competitividade das empresas, inclusive às micro e pequenas empresas que, apesar de não contribuírem para a manutenção do sistema, são beneficiadas com seus serviços.
O empresário recebe, na forma de serviço, o valor que investiu ao contribuir para essas instituições, por meio do incentivo ao empreendedorismo, do acesso à educação de qualidade para os trabalhadores, de serviços de apoio ao desenvolvimento tecnológico e de inovação nas empresas e de aumento de produtividade. Empregados, empregadores e população são beneficiados.
O trabalhador tem acesso à qualificação e à capacitação profissional, a programas de saúde e de segurança no trabalho, além de iniciativas culturais oferecidas por essas entidades.
As ações desse Sistema são ofertadas a mais de 4.000 municípios brasileiros, em todos os estados, devido ao modelo federativo adotado por essas entidades, que lhes assegura um efeito distributivo de recursos, das áreas mais desenvolvidas para os territórios mais frágeis economicamente. Desde a sua criação, o Sistema S já formou e qualificou mais de 70 milhões de pessoas.
Atualmente, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com federações estaduais e associações setoriais da indústria, têm protagonizado iniciativas em todo o país em apoio às empresas e, principalmente, ao sistema de saúde, mediante orientação técnica na reconversão de linhas de produção, suprimento de hospitais públicos com insumos e equipamentos necessários ao tratamento da Covid-19, coordenação de rede nacional de reparos a respiradores mecânicos e pela oferta gratuita de milhares de vagas de cursos à distância.
A iniciativa Manutenção de Respiradores do Senai, em parceria com o governo federal, conta com apoio de empresas de todo o país e uma rede voluntária com 33 pontos para receber os equipamentos. Os desdobramentos dessa iniciativa alcançam todos as unidades da Federação, até os mais longínquos e menos afetados. O Amapá, por exemplo, recebeu 13 respiradores e dois aspiradores, levados por uma aeronave da Força Aérea Brasileira, para reforçar o tratamento de pacientes em estado grave de Covid-19.
Outras formas de desoneração das empresas em matéria tributária (como a prorrogação dos prazos de recolhimento de obrigações principais e acessórias e anistia a multas), neste momento de pandemia, teriam efeito muito mais significativo para a manutenção das empresas e dos empregos, sem inviabilizar os serviços essenciais prestados pelas entidades que integram o Sistema S.
O corte de 50% dos recursos, por três meses, proposto pelo governo, é o máximo aceitável e já representa a cota de sacrifício possível do Sistema nesse período crítico. Um alongamento desse prazo inviabilizaria o atendimento à população mais exposta socialmente, que representa a maioria dos alunos e trabalhadores atendidos pelo Sistema S.
Essas instituições são cada vez mais importantes para o país, especialmente neste momento de retração econômica. O desmonte dessa rede privada prejudicará as empresas, os trabalhadores e o próprio Estado, que deverá amparar significativa parcela da população hoje atendida pelo Sistema S.
Artigo originalmente publicado no jornal O Globo
