Foto: Alessandro Dantas
No último dia de funcionamento da CPMI da JBS, o relator Carlos Marun (PMDB-MS) recuou do pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot e transformou-o em pedido de investigação.
Também foi retirado o pedido de indiciamento do ex-chefe de gabinete de Janot, o também procurador da República Eduardo Pellela.
Outra alteração foi a retirada do texto da defesa do projeto (PL 7596/2017) – em tramitação na Câmara dos Deputados – que prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e outras autoridades.
O relator retirou ainda trecho do sub-relatório apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que pedia a investigação das denúncias feitas à CPMI pelo advogado Rodrigo Tacla Duran.
Na oportunidade, o advogado questionou provas usadas pelo Ministério Público para embasar denúncias feitas pela operação Lava Jato e disse que há direcionamento de delações contra determinados alvos. Disse ainda ter recebido a proposta de redução de multa, feita por um advogado que compõe a “panela de Curitiba” que seria amigo do juiz Sérgio Moro, em troca do pagamento de RS 5 milhões.
Para Wadih, ficou claro que alguns deputados membros da CPMI atuaram no colegiado em favor do Ministério Público Federal. “Infelizmente temos deputados que entendem existir uma casta na administração pública e no sistema de Justiça que não pode e não deve ser investigado”.
O deputado lembrou que a CPI se deu a partir de uma “aparente ilegalidade” na condução de investigações por parte da Procuradoria Geral da República, no que diz respeito a delações, procedimentos investigatórios e ações controladas.
“Corretamente se pede o indiciamento de Marcelo Miller. Ele era uma ilha autônoma? Ele agia por conta própria? E mesmo o pedido de investigação do ex-procurador-geral foi questionado como se ele não pudesse ser investigado. A legislação das delações premiadas permite as maiores arbitrariedades. E elas ocorrem como procedimento padrão do Ministério Público. As delações estão sendo obtidas mediante extorsão e coação”, enfatizou o deputado que apresentou projeto para regulamentar o instituto das delações.
O deputado Carlos Marun manteve em seu relatório o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre os quais o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista.
O relator sustenta que Miller, que fazia parte da equipe de Janot, orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência.
Já os irmãos Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a bandeira legítima do combate a corrupção tem sido usada como ferramenta de manipulação da sociedade para manutenção de privilégios e distorções de alguns.
“Hoje não se pode discutir a lei do teto salarial ou o abuso de autoridade porque isso ‘enfraquece a Lava-Jato’. E isso fica muito claro quando você passa a tratar um criminoso que faz uma delação como ‘senhor delator’ e o indivíduo que cometeu o mesmo crime e não delatou como o ‘bandido’. A Lava-Jato virou quase uma religião, que ao delatar, você se absolve dos seus pecados”, ironizou.
