O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretende visitar, até 2014, 100 mil pessoas com deficiência que hoje recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa, no total, beneficia 900 mil beneficiários com idades entre 16 e 45 anos em todo o País.
O objetivo, de acordo com o plano BPC Trabalho, detalhado nesta quarta-feira (29), é fazer com que o programa supere a etapa da assistência pura e simples com a oferta de uma oportunidade para essas pessoas poderem se qualificar para o mercado de trabalho. O programa foi instituído em 2 de agosto e integra as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
A proposta do BPC Trabalho é quebrar o paradigma de que pessoas com deficiência são incapazes de trabalhar, resume Elyria Credidio, coordenadora-geral de Acompanhamento dos Beneficiários do Departamento de Benefícios Assistenciais. “Hoje, o foco mudou”, diz ela. “Não é a pessoa que é incapaz de trabalhar, mas o mercado que não está preparado para recebê-la. E cabe ao Estado atuar para identificar e eliminar as barreiras que impedem o acesso ao trabalho”. Além do MDS, o BPC Trabalho envolve ainda os ministérios da Educação (MEC) e do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A ação divide-se em duas etapas: a primeira, a cargo do MDS, prevê visitas domiciliares para a produção de um diagnóstico social dos beneficiários e de suas famílias, por meio do qual serão identificadas suas demandas específicas, e o posterior encaminhamento dessas demandas às políticas setoriais para, por fim, poder estender a oferta de qualificação profissional. “Participar dos cursos e trabalhar não é uma condição, mas uma opção”, explica Elyria. “Ao fazer os cursos, as pessoas não perdem o benefício”.
A partir dessa primeira abordagem, os beneficiários interessados na qualificação são encaminhados a vagas em cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) criadas no âmbito do Plano Viver Sem Limite. Entre as metas do plano está a criação de 150 mil vagas nesses cursos específicos pelo MEC, e a previsão de que, durante toda a qualificação, as pessoas com deficiência tenham acompanhamento de núcleos de apoio nos Institutos Federais de Educação e em outras instituições que ministrem cursos do Pronatec. O encaminhamento ao mercado de trabalho após os cursos será responsabilidade do MTE.
Projeto-piloto
O BPC Trabalho começou a ser elaborado em 2010, com a implantação de uma experiência piloto nos municípios de São Paulo e Santo André. No ano passado, foi ampliado para outras sete capitais brasileiras: Belém, Fortaleza, Teresina, João Pessoa, Recife, Campo Grande e Porto Alegre. Em setembro, o MDS fará um balanço dos resultados do projeto-piloto e dos ajustes necessários para a nacionalização do BPC Trabalho. Todas as capitais e municípios selecionados já têm estrutura para oferecer cursos e vagas de trabalho.
Elyria avalia que o trabalho dos profissionais de assistência social na abordagem domiciliar dos beneficiários e de suas famílias permite resultado melhor do que campanhas em meios de comunicação. “Primeiro porque são pessoas que já têm a segurança da renda mensal e que, em geral, não costumam procurar essa qualificação. Segundo porque é preciso deixar claro como devem proceder para ter acesso aos cursos e o que acontece se arranjarem emprego”, diz. “Muitos receiam perder o benefício, mas, na verdade, ele fica apenas suspenso quando a pessoa comunica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está trabalhando. Se ela perder o emprego, volta a receber o BPC sem necessidade de novo registro.”
A garantia de retorno ao BPC se ampara em recentes mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Além disso, as pessoas com deficiência podem ser contratadas como aprendizes, independentemente da idade. Caso isso ocorra, elas podem acumular o salário e o BPC por um período de até dois anos.
O que é
O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O programa é gerido pelo MDS e pago pelo INSS, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Hoje, o BPC tem quase 3,7 milhões de beneficiários, dos quais 1,9 milhão são pessoas com deficiência. Por mês, o pagamento do benefício representa investimento de R$ 2,3 bilhões.
(Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)
