Foto: Alessandro Dantas
Senadores e deputados do PT ingressaram com ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando a análise da conduta da procuradora Soraya Taveira Gaya e a apuração de suposto benefício ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado no escândalo das “rachadinhas” quando era deputado estadual.
Na avaliação dos parlamentares, se o fato for comprovado a procuradora deve responder por violação de conduta funcional e por crime de advocacia administrativa, caracterizado quando o funcionário público patrocina, de forma direta ou indireta, interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo.
“Há forte indício de uma atuação intencional da representada (procuradora) no curso da investigação dos fatos relacionados à prática da “rachadinha”, em detrimento da linha de enfrentamento do Ministério Público, e com indicativos de alinhamento ideológico partidário, ou quando menos, permeado de afinidade pessoal ao acusado”, apontam os parlamentares na ação.
De acordo com uma reportagem veiculada no dia 14 de agosto de 2020, pelo jornal Folha de S. Paulo, a procuradora Soraya Gaya é uma fervorosa simpatizante de Jair Bolsonaro nas redes sociais. Além de postagens favoráveis ao atual presidente da República, a publicação informa que a procuradora também emitiu três pareceres favoráveis a Flávio Bolsonaro.
O jornal O Globo veiculou, também no dia 18, matéria informando que a perda de prazo por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no questionamento sobre o foro especial de Flávio aconteceu porque o gabinete de Soraya acessou o sistema e, assim, antecipou a contagem de dias. Com isso, o recurso apresentado pelo órgão foi considerado fora do prazo pelo Tribunal de Justiça do Rio.
Os parlamentares solicitaram ao Conselho do MP que investigue o ocorrido e avalie se houve ilícitos por parte de Soraya Gaya. Eles apontam possível prática de crime de advocacia administrativa, por “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
“A atitude da representada [procuradora] parece incorrer em má fé processual e violação a deveres de devida observância às competências internas da instituição que integra, portanto, da legalidade, e em comprometimento pessoal que pode indiciar ferimento aos princípios democráticos e de direito da impessoalidade, legalidade e moralidade, em nada condizentes com as funções institucionais conferidas ao Ministério Público”, afirmam os parlamentares.
Com informações de agências de notícias
