Investigação

PT pede que Moro seja impedido de assumir Ministério da Justiça

Reclamação de parlamentares do PT pede impedimento a juiz até que as condutas do magistrado no processo eleitoral sejam apuradas
PT pede que Moro seja impedido de assumir Ministério da Justiça

Ação de petistas no CNJ pede que Moro seja impedido de assumir cargo público até investigações contra o magistrado serem concluídas. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores apresentaram, nesta terça-feira (6), uma nova reclamação disciplinar contra o juiz Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A peça reitera que sejam averiguados os atos do magistrado durante o processo eleitoral e pede que ele seja impedido de assumir o Ministério da Justiça durante a investigação.

A peça reforça uma representação apresentada por deputados petistas no CNJ no dia 2 de outubro. Na ocasião, eles pediram que Moro fosse investigado após divulgar parte do acordo de delação de Antonio Palocci com a Polícia Federal uma semana antes das eleições no primeiro turno.

O documento apresentado nesta terça comprova que o juiz agiu para interferir no processo eleitoral. A principal evidência é que Moro aceitou assumir o Ministério da Justiça na gestão Jair Bolsonaro, no dia 2 de novembro. Na ocasião, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, afirmou que o convite ao juiz havia sido feito ainda durante o processo eleitoral.

“Ao liberar desnecessariamente o sigilo e franquear ou permitir o vazamento do conteúdo da oitiva do ex-ministro Antônio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral, o juiz Sérgio Moro agiu, mais uma vez, com parcialidade se sem a observância da legalidade”, diz o texto.

Parcialidade

Para os parlamentares do PT, a parcialidade de Moro é “gritante” e não há como negar que o juiz “age com interesses ilegítimos e por paixões políticas”.

Uma das citações da peça é ao artigo 95 da Constituição Federal, que veda aos juízes dedicar-se a atividade político partidária.

“Urge que o Judiciário brasileiro e seus órgãos de controle demonstrem que o Direito e as instituições estão acima disso e dos caprichos, desejos e vontades dele”, dizem os petistas.

Diante das denúncias, os parlamentares pedem a abertura de processo administrativo para investigar a conduta de Moro. Durante esse período, eles pedem ainda que o CNJ, de forma cautelar, declare o impedimento do magistrado de assumir cargo público – incluindo o de ministro da Justiça – até o fim das investigações – conforme previsto no artigo 27 da Resolução nº 135/2011 do Conselho.

Assinam a peça a senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Baixe a peça na íntegra

 

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